Vereador quer ampliar idade máxima para concurso da Guarda

O vereador Francisco Sena anuncia que na volta do recesso do legislativo, em fevereiro, vai apresentar um projeto de lei na Câmara de Passos aumentando o limite de idade do concurso público para a Guarda Civil Municipal, dos 35 anos, conforme o que foi aprovado, para 45 anos. O vereador diz que fez uma pesquisa em muitas cidades onde existe a Guarda e a idade máxima é de 45 anos. Segundo Sena, muita gente tem o sonho de fazer este concurso e aumentando a idade, amplia as chances.

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O projeto em que o tema está inserido foi o da criação da Secretaria de Segurança Pública, que fez parte de um dos muitos temas em discussão na atual legislatura. Conforme balanço divulgado pela presidência da Casa, foram discutidos e aprovadas em 2022 um total de 181  leis ordinárias, período em que foram aprovadas ainda outras 9 leis complementares. Na sessão legislativa de 2022, foram aprovadas 33 resoluções, sendo apresentados também 646  requerimentos de autoria dos vereadores, a discussão de 2 vetos.

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Ainda no balanço, informa-se que a Tribuna Popular foi utilizada pelo menos 16 vezes. Todas essas matérias tratavam de diversos assuntos de interesse público da comunidade passense e até mesmo regional. Neste ano, foram realizadas pela Casa 46 reuniões ordinárias e outras 36  reuniões extraordinárias, para além da sessão especial de eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2023 e 2024, ocorrida no último dia 15 de dezembro.

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No mesmo período, foram promovidas 12  audiências públicas e 5 reuniões especiais de homenagens conferidas pelo Poder Legislativo, também a aprovação de moções de aplauso, menção honrosa, pesar e de congratulação. Nas mencionadas audiências, foram discutidos relevantes assuntos de interesse do Município, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. Ainda no balanço de feitos, a Câmara inaugurou a Galeria das Vereadoras, denominada Cenira de Fátima Gomes Macedo, e patrocinou o segundo ano de atividades do Parlamento Jovem, em parceria com a Assembleia Legislativa.

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O Centro de Apoio ao Cidadão e o Procon-Câmara contabilizou 340  atendimentos, com uma média de 75% de resolutividade. No mesmo período, foram formalizadas 17 reclamações, além do atendimento telefônico para esclarecimento de dúvidas e orientações aos consumidores passenses.

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No balanço divulgado pela Câmara não se falou da realização da única Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI do Covid, cujo resultado foi uma grande pizza não enviada ao Ministério Público, como o recomendado pelo relatório aprovado. Nem de qualquer atividade – ou instituição – de uma comissão de ética do Legislativo passense.