Único albergue de Passos pode fechar por falta de alvará

A direção da Associação Espírita Santo Agostinho (AESA) alega que pode fechar devido à falta de renovação de alvará de funcionamento. Segundo a associação, a falta do documento tem impedido a entidade de receber recursos públicos que são aplicados na creche que acolhe crianças de famílias carentes, alimentação, incluindo a sopa e pernoite a moradores de rua e outros atendimentos. A AESA alega falta de verba para adequações exigidas pela Vigilância Sanitária.

“A AESA está há mais de 80 anos zelando pelo bem-estar da comunidade pobre e nunca enfrentou o problema, que se agravou em razão de alterações na lei, e recursos para os investimentos solicitados através do órgão municipal. Na última vistoria, não deu certo, e nos deram até 31 de março para cumprirmos as exigências pendentes. Estamos necessitando urgentemente do alvará de funcionamento, necessário para termos condições de recursos da prefeitura, políticos ou qualquer órgão público e pessoas”, afirma a presidente Marinilce Moura Silva. Segundo ela, desde 2022, a associação vem buscando atender aos requisitos da Vigilância Sanitária quanto a adequações estruturais na sede, mas sempre esbarra na falta de dinheiro para cumpri-los.

Na última segunda-feira, 27, a Câmara aprovou o projeto de lei que permite a prefeitura a repassar verba para várias entidades assistenciais de Passos, entre elas a AESA, que foi representada pela coordenadora do projeto Pão Nosso, Sandra Maria Freire Melo, que deixou bem claro aos vereadores, as atuais condições da AESA. “Aproveitei a oportunidade e conversei com quatro vereadores para nos ajudar a solucionar o problema do projeto de engenharia civil de reestruturação física da nossa sede, na rua Gonçalves Dias, nº 397, centro, que infelizmente ficou pequena demais para tanta demanda. Espero que o prefeito sancione a lei imediatamente e nos livre de um possível fechamento, principalmente do albergue, porque não temos dinheiro para pagar os salários de fevereiro aos funcionários”, afirmou ela, que coordena o albergue juntamente com Seli Maria Cunha.

Pelo projeto aprovado na Câmara, a associação vai receber anualmente em forma de parcela mensal, R$40 mil para ser aplicado na preparação da sopa que é servida no início da noite aos albergados, e R$220 mil destinados para o pernoite de pessoas em situação de rua e as que estão de passagem por Passos. Segundo Marinilce, a situação da creche, que cuida de crianças entre seis meses e cinco anos, está controlada porque a prefeitura repassou R$468.976 e R$699.714 em 2022 e 2023, respectivamente. Para o albergue, no ano passado, o valor foi R$196.841, e aguarda o repasse o mais breve possível dos R$ 260 mil aprovados no último dia 27 de fevereiro. Tem ainda a receber R$50 mil de emenda parlamentar, mas depende da renovação do alvará de funcionamento.

A presidente completou que a AESA está se mantendo em atividade por causa dos repasses da prefeitura, dos colaboradores, carnês e doações em dinheiro, alimento, materiais e limpeza e higiene. “Como qualquer entidade filantrópica, se a comunidade não ajudar, é impossível continuar. Todos pensam que é fácil, mas não sabem o quão é dispendioso a manutenção de uma sede. Sem recurso, não recebe o alvará, e é o que está ocorrendo conosco. Graças a Deus a situação perante o Corpo de Bombeiro está resolvida”, ressaltou Marinilce. Uma das formas de contribuir com dinheiro é o Pix através do CNPJ 23.283.468/0001-36.