Terceirizada descumpre obrigações com seguranças da UPA em Passos

Uma denúncia foi feita pelo vereador Francisco Sena ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público do Trabalho contra a empresa Portal Norte Segurança Patrimonial Eireli, que presta serviços de vigilância na Unidade de Pronto Atendimento de Passos - UPA. Segundo o parlamentar, a empresa tem violado os direitos trabalhistas dos seus funcionários, cometendo diversas irregularidades, tais como: atrasos constantes nos pagamentos dos salários, que em alguns meses não são feitos no quinto dia útil do mês.

O salário de outubro de 2023, por exemplo, foi pago somente no dia 11 de outubro.  Atraso nas férias de cinco vigilantes, que estão com duas férias para vencer no dia 11 de novembro de 2023. O empregador não pode deixar duas férias vencidas. Falta de funcionamento do plano de saúde e do plano odontológico.

Constantes atrasos no dia do pagamento do abono alimentação. Atrasos nos depósitos do FGTS e do INSS,  o  último deposito do FGTS foi realizado em Fevereiro de 2023. Sobre o INSS, de acordo com o extrato previdenciário de um vigilante, o ultimo depósito foi no dia 11/2021.Atrasos nos depósitos do FGTS e do INSS,  o  último depósito do FGTS foi realizado em fevereiro de 2023. Sobre o INSS, de acordo com o extrato previdenciário de um vigilante, o ultimo depósito foi no dia 11/2021.

O vereador solicitou a interferência e atuação legal do Ministério Público, a fim de fiscalizar e apurar as possíveis irregularidades, bem como garantir os direitos dos trabalhadores.

A empresa Portal Norte Segurança Patrimonial Eireli não atendeu as ligações da reportagem feitas no telefone fixo.