Servidor municipal de Passos vai ganhar abono de R$ 2 mil em dezembro

O prefeito de Passos, Diego Oliveira, acatou uma solicitação dos vereadores da Câmara de Passos e anunciou que vai pagar um abono salarial especial de fim de ano para todos os servidores municipais: cada um vai receber R$ 2 mil.

O anúncio foi feito pelo próprio prefeito que ontem participou da 40ª  reunião ordinária da Câmara Municipal de Passos, que votou 5 projetos de lei e 20 requerimentos entre os quais o que adequa os salários do pessoal de Enfermagem da Prefeitura em relação a lei federal de 2022, que institui o piso nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar e parteira . O projeto de número 109/2023, enviado pelo prefeito Diego, foi aprovado pelos vereadores em reuniões extraordinárias, realizadas no final da tarde.

A aprovação do projeto do pagamento do piso ocorre depois de longa discussão. O primeiro projeto recebido na Casa enfrentou forte reação dos servidores e de todos os integrantes da Casa, pois o pagamento adicional ao pessoal do setor estava condicionado à manutenção de repasses pela União. Pressionado, o Executivo retirou a proposta inicial e, com o novo projeto, a Prefeitura assumiu a responsabilidade pelo pagamento da complementação do piso, a seus servidores efetivos e contratados, ainda que a União não efetue previamente o repasse.

Nos pronunciamentos da votação, os vereadores destacaram que  o projeto, que terá os pagamentos retroativos ao mês de maio, foi construído a várias mãos.

ITBI

Em segundo turno o plenário aprovou projeto do Executivo que autoriza a concessão da isenção do Imposto sobre Transmissão der Bens Imóveis (ITBI) aos imóveis incluídos no programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

Em primeiro turno os vereadores aprovaram projeto do Executivo que reorganiza o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico. Foram aprovados também outros dois projetos do Executivo, um que trata da desafetação de área, e outro de aditivo de convênio com o Consórcio AMEG.

O projeto de lei do Executivo de número 100, que altera lei que disciplina o uso de bens materiais por terceiros, estava na ordem do dia para ser votado em primeiro turno, tendo sido retirado da pauta por conta de entrada de emenda de plenário do vereador Edmilson Amparado.

Ainda em extraordinária, os vereadores aprovaram projeto do Executivo que altera a Lei nº 3.889m que trata do Orçamento para 2023.