Relator da CPI covid vai apresentar seu relatório hoje em Passos

Está agendada para a tarde desta terça-feira a apresentação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que foi instalada para apurar denúncias de irregularidades na condução das medidas de combate à covid-19 no município. O vereador Plinio de Andrade será o responsável pela apresentação do parecer, que tem a assessoria jurídica do advogado Roger de Prado Aoun. Depois da apresentação do parecer, uma nova reunião da CPI deverá ser convocada para janeiro, quando os integrantes vão analisar o parecer e encaminhá-lo ao plenário da Casa ou rejeitá-lo.

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O pedido de CPI foi apresentado na Câmara no mês de julho e tinha por objetivo apurar a utilização dos recursos recebidos para o enfrentamento à pandemia, contratação de serviços, vacinação, aquisição de bens e outros fatos relacionados ao combate da doença. O pedido foi assinado pelos vereadores Luis Carlos do Souto Junior, Edmilson Amparado, Plínio de Andrade, Gilmara Silveira de Oliveira, Aline Macedo, Francisco Sena, Michael Silveira Reis e João Serapião.  

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Na reunião do dia 12 de julho a solicitação foi aprovada pelo plenário por 8 votos. Deixaram de votar contra a iniciativa os vereadores Alex Bueno (por ser o presidente da Mesa), o vereador Maurício Silva, líder do prefeito na Casa, e o vereador Dirceu Soares. Foi eleito presidente da comissão o vereador João Serapião – até então um ferrenho crítico à administração municipal, mas com o tempo surpreendeu seus pares atuando quase como um “líder” do prefeito na CPI. Como vice-presidente foi escolhido Luis Carlos Dentinho e, relator, o vereador Plinio Andrade. São membros efetivos da comissão os vereadores Maurício Silva e Dirceu Soares Alves.

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Algumas das irregularidades que nortearam a criação da CPI já estão sendo investigadas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. A começar pelos relatórios entregues pelo controlador adjunto do município sobre irregularidades na vacinação e nas horas extras dos servidores da Brigada de Enfrentamento à Covid-19. Também foram apuradas divergências na apresentação de contas do quadrimestre oficial da administração: as declarações do prefeito, vice-prefeito e secretária de Saúde não condiziam com os números apresentados de verbas de covid-19 recebidas e gastas. Outros fatos já comprovados: o fura fila da vacina por servidores da Superintendência Regional de Ensino e a aplicação de mais de 600 doses numa empresa na cidade.

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Há ainda documentação obtida pela Frente Parlamentar que acompanhava as ações adotadas durante a pandemia com várias notas inconsistentes, como compras de testes de covid-19 na mesma quantidade, mesmo tipo e lugar, mas com valores diferentes e com diferença nos valores. Registros mostram que foram contratadas 400 horas de carro de som do dia 18 de março até 31 do mesmo mês, ou seja, 14 dias. Nem se o carro rodasse 24 horas daria 400 horas (uma vez que 24 vezes 14 dá 336)

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A situação da CPI do covid – e dos próprios vereadores que terão de votar o relatório final – é emblemática: terão que apreciar alguns pontos que, se negados em plenário, poderão ter outros rumos nos inquéritos policias e apurações no Ministério Público. Ou vice-versa!