Prefeitura oferece gratificação, mas vereadores podem garantir piso para enfermeiros

O projeto de lei do Executivo que trata sobre o repasse a técnicos e auxiliares de Enfermagem do montante de recursos já recebidos pelo município, referente ao piso salarial nacional, foi tema de reunião dos vereadores com a categoria na segunda-feira no final da tarde, logo após o encerramento da sessão ordinária. A Câmara quis ouvir os profissionais antes de colocar o projeto em votação e vai realizar esforços para que a administração envie novo projeto, que garanta o pagamento do piso.

Na forma em que o texto foi enviado, a Prefeitura assegura os repasses até dezembro como gratificação, sem incidência nos vencimentos e verba remuneratória. O pagamento prevê retroativo a maio, sem garantia da adoção do piso. A administração alega não ter como prever dotação orçamentária para o pagamento a partir de janeiro de 2024, por não ter a garantia de que a União continuará promovendo repasses.

O debate lotou o plenarinho. Técnicos e auxiliares de Enfermagem querem o pagamento do piso. Vereadores reforçaram que da forma com que o projeto foi enviado, não há garantia do piso, podendo os profissionais voltar a ter os mesmos níveis salariais  em janeiro.

O secretário municipal de Saúde, Thiago Sallum, disse que a Prefeitura está limitada aos repasses do governo federal e que se eles tiverem continuidade, seria enviado um novo projeto de lei. O procurador do município, Mateus Frank, assinalou que a constitucionalidade do pagamento do piso ainda é objeto de questionamento pelo fato da lei não prever a fonte de recursos.

Os vereadores apresentaram a proposta de realizar um estudo para avaliar o impacto no orçamento decorrente do pagamento do Piso Salarial, e essa sugestão foi acolhida pelo Secretário de Saúde. Ficou decidido também que uma nova reunião será realizada na Câmara Municipal nesta quarta-feira, dia 18.