Prefeitura ignora proposta salarial do Sempre e manda para Câmara projetos de reajuste salarial

A Prefeitura de Passos e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) Passos protocolizaram na manhã desta sexta-feira, 28, os projetos de lei que preveem o reajuste salarial dos servidores públicos municipais. Também foram entregues os projetos de correção do Auxílio-Alimentação no Executivo e na Autarquia.

O envio ocorreu menos de 24 depois da assembleia dos servidores municipais, realizada na quinta-feira, quando eles defenderam um aumento de 15,83%, e sem o Executivo ter recebido a pauta de reivindicação elaborada pelo Sindicato dos Empregados da Prefeitura de Passos – SEMPRE, conforme compromisso assumido pelo vice-prefeito com o Sindicato.

De acordo com o PL 08 fica fixado o novo valor do auxílio-alimentação dos servidores da Prefeitura em R$800,00. Já o PL 09 prevê que ficam reajustados em 9,02% a partir de 1º de janeiro de 2025, a remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo  sendo tal índice composto  da seguinte forma: 4,83% relativamente à perda inflacionária correspondente à variação do índice de Preços ao Consumidor Acumulado (IPCA) apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), durante o período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024, a título de revisão geral anual; e 4,19% relativos ao ganho real.

Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais serão corrigidos 4,83% relativamente à perda inflacionária correspondente à variação do índice de Preços ao Consumidor Acumulado (IPCA) apurado pelo IBGE, durante o período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024, a título de revisão geral anual. As alterações todas passa a ter vigência com data a partir de 1º de janeiro de 2025.

SAAE

Para os servidores do SAAE o aumento foi maior: o Projeto de Lei protocolizado junto à Câmara Municipal de Passos é o de número 07 e ficam reajustadas em 15,83% (quinze inteiros e oitenta e três centésimos percentuais) a partir de 1º de janeiro de 2025, as remunerações dos servidores públicos efetivos e dos ocupantes de cargos em comissão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Passos/MG, sendo tal índice composto da seguinte forma: 4,83% relativamente à perda inflacionária correspondente à variação do índice de Preços ao Consumidor Acumulado (IPCA) apurado pelo IBGE, durante o período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024, a título de revisão geral anual; e 11% a título de ganho real.

Aplica-se o mesmo índice previsto desta Lei aos proventos das aposentadorias e às pensões custeadas exclusivamente por recursos próprios da Autarquia, bem como às Funções Gratificadas vigentes, criadas no âmbito da Autarquia, através de Leis específicas, que em seu texto prevejam o reajustamento anual. 

Fica estabelecido em R$696,80 mensais o valor do auxílio-alimentação, devendo tal valor vigorar até o dia 31 de dezembro de 2025. As alterações promovidas pela presente Lei produzirão seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2025, retroativamente.

SINDICATO REAGE

Com o envio dos projetos nesta sexta, o processo de negociação entre Prefeitura e Sempre foi interrompido. Na última quarta-feira, 26, a diretoria do SEMPRE recebeu do Vice-Prefeito de Passos e Secretário de Planejamento, Maurício Silva, em reunião realizada na sede da prefeitura, ofício contendo resposta da pauta de reinvindicações dos servidores públicos municipais. Na reunião, foi informado que seria realizada assembleia da categoria no dia seguinte, dia 27 de março, e que na sexta-feira, dia 28 de março, seria apresentado pelo SEMPRE de Passos a deliberação da categoria sobre a proposta de auxílio alimentação de R$ 800,00 para os servidores do executivo e de R$ 697,00 para os servidores do SAAE, bem como de reajuste de 9,02% para os servidores do executivo e 15,83 para os servidores do SAAE.

Conforme combinado, nesta sexta, representantes da diretoria do SEMPRE estiveram na Prefeitura para apresentar contraproposta aprovada pela categoria na assembleia de quinta-feira: 15,83% de reajuste para os servidores do executivo, mesmo índice proposto pela administração para o SAAE, e R$1.000,00 de auxílio-alimentação para os servidores do executivo e do SAAE.

“Para surpresa da diretoria do SEMPRE, não havia ninguém da administração presente para receber a contraproposta, sendo a mesma protocolizada com assessora do prefeito. Mais surpresos ficaram os diretores do SEMPRE ao tomarem conhecimento por um órgão de imprensa que o projeto de lei já foi protocolizado na Câmara Municipal, o que representa deslealdade com a categoria e conduta antisindical, só vista por aqui na época do ex-prefeito Ataíde Vilela”, reagiu no final da tarde de ontem a presidente do SEMPRE, Nelza Efigênia.

Na segunda-feira, a diretoria do SEMPRE se reunirá e tomará as providências de convocação de assembleia da categoria para definir os próximos passos da campanha salarial 2025.