PL aprovado pela Câmara exige conselhos mais transparentes

O vereador Francisco Sena apresentou um projeto de lei que prevê mais transparência nos conselhos municipais do município. O PL foi aprovado por unanimidade, em segundo turno,  na reunião desta segunda-feira, 11, da Câmara Municipal e agora segue para sanção do prefeito Diego Oliveira.

Todos os dados referentes aos conselhos  deverão ser publicados no sítio oficial eletrônico da Prefeitura  e da Câmara. Deverão ser constados os nomes dos integrantes, cargo e instituição que representa; os dados para contato com o conselho (telefone, e-mail e endereço); calendário anual com a data, endereço e horário das reuniões e arquivos contendo as atas das reuniões e as resoluções aprovadas. Os arquivos deverão estar em abas nos sítios eletrônicos no máximo 30 dias depois de realizada a sessão.

O projeto visa fortalecer os conselhos municipais, facilitando a participação popular e tornando o trabalho dos conselhos mais transparentes. A grande maioria da população passense, assegura o vereador, não sabe quem são os conselheiros, quando e onde se reúnem os seus integrantes e quais as pautas em debate nas suas reuniões. Com todas as informações na internet fica mais fácil a participação da população.

"Os conselhos têm que ter autonomia nas decisões para que o processo seja lícito. Há conselhos para tudo praticamente, saúde, educação, dos direitos dos animais, uma infinidade, mas ninguém acompanha porque não sabe qual a sua  atribuição onde se reúnem, nem quando e também quem são os membros desses conselhos. Espero ter colaborado com a transparência. Os conselhos são muito importantes nas tomadas de decisões", resumiu o vereador Francisco Sena.