Pacheco assume a Presidência da República até sábado

Na noite desta quarta-feira (8), na Base Aérea de Brasília, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em razão de viagem oficial aos Estados Unidos (EUA), transmitiu o cargo para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que assume em exercício a Presidência da República até o próximo sábado (11).

Nesta quarta-feira (8), o Senado Federal aprovou projeto que consolida, em uma única legislação, inovações às práticas esportivas no Brasil, conhecido popularmente como ‘Lei Geral do Esporte”. O texto regula, por exemplo, direitos trabalhistas dos atletas, a equidade das premiações entre homens e mulheres e os direitos de transmissão das imagens em eventos esportivos.

O PLS 68/2017 moderniza a Lei Geral do Desporto Brasileiro. A análise da proposta, conduzida em sessão sob comando do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estabelece também a tipificação do crime de corrupção privada no esporte e o combate ao racismo e à xenofobia nos estádios. Relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), segue para análise dos deputados federais.

Aprovada também a Medida Provisória 1100/2022 que ajusta as cobranças de PIS e Cofins sobre o etanol, reformulando a tributação do combustível vendido por cooperativas diretamente ao setor varejista. Com a medida, as cooperativas que não tenham optado por um regime de tributação com base no volume produzido (ad rem), passarão a pagar uma combinação de alíquotas sobre receita e sobre o volume do produto. A proposta foi relatada pelo senador Eduardo Velloso (União-AC) e pretende contribuir para a contenção da alta dos preços dos combustíveis. Ela segue para a promulgação.

Já a aprovação da MP 1101/2022 prorroga até o fim de 2023 a possibilidade de remarcação de eventos culturais e de turismo adiados ou cancelados devido à pandemia. O texto foi relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PI) e segue para a sanção presidencial.

Os senadores também aprovaram dois Projetos de Decreto Legislativo: o PDL 483/2021, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica assinado entre Brasil e a Áustria, e o PDL 216/2021, que aprova o Acordo sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros firmados entre Brasil e México.

O Senado oficializou, por meio do PL 4487/2019, o título de ‘Capital Nacional da Seda’ ao município de Nova Esperança, no Paraná. O relatório do senador Flávio Arns (PR-PR), que segue para sanção, destacou o município como o maior produtor de seda da América Latina, responsável, atualmente, por mais de 325 mil quilos de casulos verdes por safra.