ONGs de Passos reclamam de demora na liberação de repasses

Representantes de entidades filantrópicas se reuniram na última segunda-feira, 28, na Câmara de Passos e expressaram descontentamento com as abordagens da Comissão Permanente de Parcerias, e outras entidades do Poder Executivo, em relação à implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc).

Segundo informações da Câmara, o marco consiste em um conjunto de regras e diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal para regular a interação entre o Estado, organizações não governamentais (ONGs) e outras entidades sem fins lucrativos. O objetivo é fomentar uma parceria mais transparente, eficaz e colaborativa entre essas organizações e o setor público, visando fortalecer seus esforços em prol do bem-estar social e do desenvolvimento da sociedade.

As entidades mencionam que a regulamentação atual por parte do Executivo está dificultando a continuidade de suas atividades e que não há um entendimento uniforme sobre a padronização dos procedimentos. Elas solicitam que a administração municipal reveja o decreto municipal em vigor n° 573 para alinhá-lo à Lei 13.019/2014. Também enfatizam a importância de realizar treinamentos e cursos de capacitação sobre a legislação do Mrosc, envolvendo todos os interessados, para alcançar uma interpretação unificada.

Outro ponto destacado é a necessidade de criar um manual com processos e procedimentos relacionados ao Mrosc, indicando os responsáveis por área, a fim de padronizar os procedimentos no município, proporcionando mais segurança e agilidade. Também é solicitada a implementação de uma plataforma digital, similar à plataforma estadual (SEI), para agilizar os trâmites burocráticos exigidos pelo Mrosc.

As entidades também apontam burocracia e lentidão nos processos relacionados ao Mrosc. Segundo elas, frequentemente, os documentos que precisam ser corrigidos são revisados de forma fragmentada, sem uma análise completa, o que resulta em múltiplas correções. Elas também observam a falta de padronização entre as secretarias, com diferentes gestores conduzindo os processos de maneiras distintas, resultando em permissões para certas entidades e restrições para outras.

A presidente da Câmara, Aline Macêdo, propôs a realização de uma audiência pública para abordar essas questões, acolhendo a sugestão das entidades de trazer um palestrante e mediador para unificar as interpretações. Ela recomendou que a audiência fosse conduzida pela Escola do Legislativo, para que a Câmara pudesse contribuir com a mediação.

Todos os vereadores estiveram presentes e assinaram um documento exigindo ações por parte do município para resolver essas questões. Eles também confirmaram que se reunirão com o Poder Executivo para entregar o documento e buscar soluções.