Nem a justiça consegue fazer a Prefeitura promover melhorias no Distrito

Os vereadores Plinio Andrade, Edmilson Amparado, Luiz Carlos Souto Junior e Dirceu Soares estiveram na entrada do Distrito Industrial I e experimentaram um pouco do sacrifício que os 500 trabalhadores e mais de centenas de empresários enfrentam no dia a dia para acessar o local de trabalho. Um verdadeiro off-road diário...

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“Estivemos verificando a situação degradante que se encontra as ruas que dão acesso as fábricas localizadas no Distrito Industrial I. Junto de empresários, que sofrem diariamente com essa falta de zelo do poder executivo, pedimos para que a Prefeitura possa tomar as devidas providências para sanar esses problemas que afetam diretamente os mais de 500 trabalhadores daquela região”, afirmou o vereador Plinio Andrade.

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A inoperância administrativa municipal de Passos ignora e desafia não apenas os interesses dos empregados e empresários da cidade, mas também a justiça. A juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Passos, Patrícia Maria Oliveira Leite, acatou, no dia 8 de abril, o pedido do Ministério Público de Minas Gerais para que a Prefeitura de Passos execute obras no acesso ao Distrito Industrial 1, localizado na saída para o município de São João Batista do Glória. O problema é antigo: já na administração Renatinho Ourives o Ministério Público havia ingressado, em 2020, com Ação Civil Pública exigindo que a administração fizesse as melhorias.

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Na sentença, a magistrada julgou procedentes os pedidos do MP, com o fim de impor ao município de Passos a apresentação de projeto no prazo de 60 dias, contados a partir da intimação dessa decisão. A sentença foi proferida no dia 8 de abril. Se o município não apresentar um  projeto de recuperação, vai pagar multa de R$5 mil por dia e que preveja a pavimentação do acesso ao distrito, a iluminação e a sinalização das suas ruas, obras que deverão ser executadas, nos seis meses, subsequentes àquele projeto.

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Citado, o município se defendeu alegando que o Ministério Público não teria direito de postular a execução de obras, pois “a prática do ato se insere no conceito de conveniência e oportunidade e depende de previsão orçamentária, não podendo o Poder Judiciário a tanto compeli-lo, pois estaria invadindo a esfera de sua competência, mostrando-se juridicamente impossível o pedido”. Haja saliva jurídica...

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Em resumo: no discurso, o administrador público de Passos garante que está trabalhando para atrair empresas e o desenvolvimento. Mas na prática não consegue tapar buraco das estradas de acesso aos distritos industriais que existem e que foram criados no passado. Se você fosse empresário e interessado em se instalar em Passos, confiaria na palavra dos agentes públicos do município de Passos?

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Veja a manifestação dos vereadores:

https://www.facebook.com/plinioandradeoficial/videos/583341809368036