MPMG obtém condenação de ex-prefeito de Passos e outras seis pessoas

O ex-prefeito de Passos, Ataíde Vilela, e outras seis pessoas foram condenados por improbidade administrativa em função de ilícitos praticados no contexto de licitações e contratos públicos de coleta de lixo em Passos.

Acatando uma denúncia do Ministério Público de Minas Gerais, a Justiça aplicou aos condenados sanções previstas na Lei de Improbidade Administrava, como suspensão dos direitos políticos, perda de eventual função pública, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público e perda de valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio.

A condenação é fruto de investigações da Operação Purgamentum, deflagrada, em 2017, pelo MPMG, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Passos, com o apoio do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público (Gepp) e do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que, na ocasião, cumpriram mandados judiciais de prisão e de busca e apreensão em Passos e Ribeirão Preto/SP.

As investigações apontaram que, no período compreendido entre abril de 2010 e maio de 2017, no Município de Passos, agentes públicos e empresários se associaram de maneira estruturalmente ordenada e mediante divisão de tarefas, com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagem, mediante a prática de crimes contra a administração pública.

Em função dos fatos apurados, em 2018, o MPMG ajuizou duas ações civis por atos de improbidade administrativa, uma versando sobre os fatos praticados na gestão 2009/2012 e outra sobre os fatos praticados na gestão 2013/2016.

Nesta última, que foi sentenciada agora, a ação foi proposta contra 22 pessoas envolvidas no esquema, além das empresas Seleta Meio Ambiente Ltda e Filadélfia Locação e Construção Eireli EPP. A ação apontou uma estrutura organizada e a divisão de tarefas da organização criminosa, a partir de três núcleos (político, operacional e empresarial), liderada pelo ex-prefeito. 

O MPMG demonstrou que a empresa Seleta foi contratada em 2009 por meio de processo licitatório (Concorrência 002/2009) e, no ano de 2012, teria realizado atos de corrupção ativa para cooptar o futuro prefeito e, por conseguinte, garantir sua permanência na execução dos serviços públicos, mediante fraudes licitatórias. 

Além disso, segundo apurado, a organização criminosa operou rentável esquema de desvio de recursos públicos do Município de Passos, valendo-se de meios ilegais nas medições do serviço de coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos. As fraudes ocorreram tanto na contratação quanto na execução dos contratos.

Condenação

As sete primeiras pessoas condenadas por envolvimento no esquema receberam a seguintes penas:

1 – Ataíde Vilela: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 14 anos; perda de eventual função pública; pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial (R$ 275.000,00), a ser corrigido; perda dos valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio, isto é, R$ 275.000,00; pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano (R$ 92.927,87), também corrigido; proibição de contratar com o Poder Público por 14 anos.

2 – Sonia Maria Oliveira: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 6 anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano (R$ 92.927,87), a ser corrigido.

3 – Donizete José da Silva:  suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 14 anos; perda de eventual função pública; pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial (R$ 180.000,00), a ser corrigido; e proibição de contratar com o Poder Público por 14 anos.

4 – Claudio Isalino: pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial (R$ 9.054,56), a ser corrigido; perda dos valores acrescidos ao patrimônio (R$ 9.054,56), a ser corrigido.

5 – Gleison Santos Martins: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos; perda da função pública; pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial a ser apurado em liquidação de sentença; perda dos valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio a serem apurados.

6 – Mario da Silva: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos; perda da função pública; pagamento  de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial  a ser apurado em liquidação de sentença; pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano causado a ser apurado; e perda dos valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio.

7 – José Pereira da Silva: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos; perda da função pública; pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial a ser apurado; e pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano causado.

Ataíde ficou preso por três vezes

Por causa das apurações da operação, o ex-prefeito de Passos chegou a ser preso por três vezes. A última foi em julho de 2018, quando ele se entregou ao delegado regional Marcos Pimenta acompanhado do advogado de defesa. Foi a terceira vez que o ex-prefeito foi preso como consequência da "Operação Purgamentum".

Ataíde Vilela foi solto no dia 15 de novembro de 2017, seis dias depois de sua prisão na primeira fase da operação, através de um habeas corpus deferido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele voltou a ser preso no dia 26 de novembro e foi solto novamente no dia 8 de dezembro após ter pedido de habeas corpus atendido.