MPMG mira prefeitos mineiros em exercício

Repercutiu na sessão desta semana da Câmara Municipal de Passos, através do pronunciamento do vereador Luis Carlos Souto Jr, o Dentinho, uma entrevista do procurador geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, em que ele fez um balanço das atividades do MP envolvendo crimes de prefeitos no Estado de Minas. Segundo o procurador, prefeitos mineiros, no atual exercício do cargo, respondem por 84 notícias de fato (entre eles está o de Passos, Diego Oliveira), 99 procedimentos investigatórios criminais, 33 inquéritos policiais acompanhados pelo Ministério Público. Ao mesmo tempo, outras 98 ações penais foram propostas junto ao Tribunal de Justiça. Já os procedimentos de prefeitos que já deixaram o cargo retornam ao primeiro grau.

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Problemas com licitações, estão entre as denúncias mais recorrentes. Entre elas, a modalidade que mais tem despertado o interesse do Ministério Público chama-se “adesão a ata”. A partir de uma licitação realizada em qualquer praça do Brasil, gestores podem, depois de pedir autorização ao órgão de origem, contratar o mesmo fornecedor, caso este mantenha o preço. Há suspeitas de que, com frequência, o processo esteja ocorrendo às avessas: fornecedores procuram os prefeitos e já oferecem o cardápio pronto, diz Jarbas Soares.

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Criada há um ano, a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), acompanha, além dos processos contra prefeitos, procedimentos contra promotores, procuradores, magistrados, secretários, deputados estaduais e vice-governador. Neste momento, há contra promotores dois procedimentos de investigação criminal; 10 notícias de fato; e nove ações penais. Contra juízes, há oito procedimentos penais.  Deputados estaduais, estão, pelo momento, sem nenhum processo de investigação ou ação penal em curso

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Ao comentar o alerta feito pelo seu colega, o líder do prefeito na Câmara, Maurício Silva, garantiu que ao contrário do que acontecia no passado, na atual administração de Passos não há irregularidade. Segundo Maurício, a população de Passos pode ficar tranquila, pois os processos de “adesão de ata” feitos pela Prefeitura de Passos que estão totalmente dentro da legalidade. “As gavetas do MP não têm qualquer processo contra a administração de Passos”, garantiu.

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A declaração do vereador, no entanto, não é verdadeira. No dia 24 de março de 2023 o Ministério Público de Minas Gerais mandou instaurar notícia de fato número 381/2023 (que foi transformado em inquérito civil MPMG-0479.23.000077-6) para apurar ilegalidade na forma de contratação de serviços de publicidade na cidade de Passos, nos anos de 2021, 2022 e 2023 – um dos crimes que vêm sendo investigados pelo MP. A decisão oficial da apuração pela promotoria local foi encaminhada no dia 25 de julho de 2023 para análise do Conselho Superior do Ministério Público e ainda está sob análise sob segredo de Justiça.