MP apura denúncia de uso indevido de área pública pelo Clube dos Médicos

O Ministério Público de Passos apura uma denúncia de irregularidades no uso e destinação de área doada ao Clube dos Médicos e Centro de Estudos Biológicos, em Passos. A apuração é feita com base em uma denúncia anônima de 20 de janeiro de 2023, que aponta supostas irregularidades na utilização do espaço que fica próximo ao Tiro de Guerra. O local foi doado pela Prefeitura de Passos, em 1976, para a Associação Médica de Minas Gerais, Regional de Passos.

De acordo com a denúncia, há cerca de dois anos, o local teria sido alugado para uma empresa particular, onde funcionaria uma unidade da Academia Club21 Sport Center. Segundo a legislação, o terreno deveria retornar ao poder público caso a sede da associação deixe de funcionar por período superior a dois anos.

A denúncia indica que o site da empresa Club21 aponta o endereço destinado à associação, na rua dos Médicos, 115, no bairro Belo Horizonte, em seu material de divulgação.

O Centro de Estudos Biológicos e Clube Social dos Médicos de Passos nega as supostas irregularidades. Por meio de advogado, informa que, desde 1998, a Associação Médica de Minas Gerais passou a ser denominada por Centro de Estudos Biológicos e Clube Social dos Médicos de Passos (Cebcsmp), que é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, políticos ou religiosos, que visa, entre outras finalidades, a integração cultural, social, recreativa e esportiva entre seus associados e a comunidade regional.

O advogado alega que o Cebcsmp não é composto exclusivamente por bens doados pelo município. Segundo ele, além dos lotes que foram doados pelo município, o Cebcsmp adquiriu uma outra área, nos anos 80, em área contígua, o que também teria sido abordado pela empresa H & M Academias LTDA.

Ainda de acordo com a defesa do Cebcsmp, a doação de imóvel à Associação Médica de Minas Gerais, a lei municipal n. 1.246/76, alterada posteriormente pela lei n. 1.265/76, apresenta em seu artigo 2º as circunstâncias de reversão ao patrimônio municipal do bem doado, que foram questionadas pelo denunciante, como a construção da sede social no período de 2 anos, que foi cumprida em 1976, quando foi fundada a Associação Médica de Minas Gerais – Regional de Passos.

Ainda segundo o Cebcsmp, a segunda condição imposta pelo município para reversão da doação seria a interrupção do funcionamento do Cebcsmp pelo período de dois anos. “O Cebcsmp jamais interrompeu suas atividades”, diz a defesa. “O núcleo de estudos sediado no Cebcsmp desempenha suas funções de forma ininterrupta desde a sua criação, salvo em momentos da crise sanitária que desencadeou decretos municipais responsáveis pelo fechamento de locais de circulação de pessoas, medida necessária para frear a disseminação do vírus da covid-19, de modo que a segunda condição imposta pela legislação municipal permanece devidamente respeitada”, aponta a defesa.

“A sede do Cebcsmp sempre foi no seguinte endereço: Rua dos Médicos, n. 115, bairro Belo Horizonte, em Passos/MG, CEP 37.900-018, ou seja, tendo em vista que o Cebcsmp mantém sua sede no município de Passos/MG, estando também respeitada a condição imposta pela lei municipal”, diz a defesa.

“O Clube dos Médicos firmou uma parceria, além de aperfeiçoar o espaço esportivo já existente na sede do Cebcsmp, a parceria realizada com a empresa H & M Academias LTDA., também teve como objetivo a melhoria do espaço destinado exclusivamente ao centro de estudos, expandindo geograficamente as diretrizes científicas ali empregadas, sendo entregue à sociedade um núcleo de estudos devidamente equipado com alta tecnologia de informação, local apto a receber palestras, cursos e demais práticas científicas”, aponta a defesa.

“Além da fomentação científica, houve a busca pelo papel social do centro de estudos biológicos, tendo a parceria realizada entre as partes promovido práticas esportivas de grande valia para alunos de baixa renda, com aulas gratuitas de jiu-jitsu, além de outros projetos sociais realizados nas suas dependências. Ademais, ao contrário do que sugeriu o denunciante anônimo, importa frisar que não se trata de locação ou sublocação de bem público”, informa a defesa.

Defesa alega que o Cebcsmp não é composto exclusivamente por bens doados pelo município (Reprodução)