Limite da implantação do 5G em Passos: julho de 2027

Com a finalização do Leilão do 5G na semana que passou, já se sabe quais empresas devem ser responsáveis por oferecer a tecnologia no país. Claro, TIM e Vivo, por exemplo, ficaram com os lotes nacionais do espectro de 3,5 GHz. Outras operadoras venceram lotes regionais e as frequências restantes. Agora, as companhias devem dar prioridade ao projeto e, em breve, a competição entre elas vai permitir definir qual será a primeira a oferecer o 5G no país. Segundo o cronograma definido pelo Ministério das Comunicações, todas as capitais devem ser atendidas com a tecnologia até julho de 2022 — o que não quer dizer que todos os bairros terão o sistema no primeiro momento. E isso se aplica pelo interior do Brasil, ou seja, o edital do Ministério das Comunicações estipulou prazos finais e caberá às operadoras definir se vão fazer a implantação até a data final. Em Passos, por exemplo, o prazo limite para a implantação do 5G é 31 de julho de 2027, mas dependendo do interesse e a disputa entre as operadoras, o prazo deverá ser antecipado.

Um dos obstáculos para a oferta é a legislação relacionada à instalação de antenas. Os equipamentos são comparados com os de outras tecnologias, cuja instalação não é permitida em qualquer local. A diferença, ainda não considerada na lei, é que as antenas de 5G são muito menores.

Até o momento, apenas 19 cidades brasileiras adequaram-se à legislação nacional, de acordo com o G1. São elas: Brasília (DF), Londrina (PR), Campos de Goytacazes (RJ), Volta Redonda (RJ), Petrópolis (RJ), Itaperuna (RJ), Duas Barras (RJ), Rio das Flores (RJ), Rio de Janeiro (RJ), Nova Friburgo (RJ), Porto Alegre (RS), São Caetano do Sul (SP), Santo André (SP), Ribeirão Preto (SP), Suzano (SP), Jaguariúna (SP), Santa Rita do Sapucaí (MG), São João da Barra (RJ) e Cardoso Moreira (RJ).

Além delas, as cidades de Petrópolis (RJ), Serra Negra (SP), Florianópolis (SC), Cachoeiras (SP), Socorro (SP), Holambra (SP), Teresópolis (RJ) e Cachoeira de Macabu (RJ) aguardam sanção da nova legislação relacionada ao tema. A falta de adequação pode fazer o 5G atrasar.

São Paulo, a maior metrópole do país, ainda não se adaptou às regras. Segundo a prefeitura da capital paulista, o Projeto de Lei nº 347/2021, conhecido como Lei das Antenas, foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal — ou seja, ainda leva um tempo para que a o funcionamento tenha um cronograma.

MIGRAÇÃO DA PARABÓLICA

A previsão de oferta do 5G apenas em julho de 2022 considera, ainda, a necessidade de migração da TV aberta via satélite — as parabólicas. O serviço terá de ser acomodado em outro espectro, a banda Ku. Cerca de 6,5 milhões de casas têm apenas a antena parabólica para assistir à TV aberta, de acordo com levantamento de 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As operadoras que vão atuar no espectro de 3,5 GHz terão de distribuir kits (com um receptor novo e uma antena parabólica) gratuitamente para as famílias de baixa renda integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O custo estimado dessa adequação é de R$ 2,5 bilhões.

Vale lembrar, ainda, que a tecnologia 5G estará disponível apenas em aparelhos compatíveis. Os modelos que ainda não têm essa opção continuarão a usar as redes anteriores e, até, o 5G DSS (Dynamic Spectrum Sharing — ou compartilhamento de espectro dinâmico), que utiliza os espectros do 3G e do 4G.

O 5G DSS é mais fácil de instalar, já que basta uma atualização de software para alterar o suporte das antenas de rádio. A opção é mais rápida do que o 4G, o que torna mais viável seu uso em regiões em que a instalação dos receptores 5G não é possível. Mesmo assim, o 5G DSS deve ser prioridade apenas em situações pontuais, pois não oferece todas as possibilidades do 5G — que vão além da maior velocidade de navegação.

O edital do 5G abrange, ainda, a necessidade de expansão do 4G. Essa tecnologia atende bem às necessidades básicas de conexão à internet móvel. Segundo a Anatel, em dezembro de 2020, o 3G ainda tinha mais de 33 milhões de acessos. Ou seja, cerca de 10% da população conectada à internet ainda não utiliza a rede 4G — nem deve fazê-lo no 5G. Há, então, a necessidade de expandir o 4G para todas as localidades com mais de 600 habitantes.

Entre as frequências leiloadas, as de 3,5 GHz e 26 GHz serão usadas exclusivamente para acomodar o 5G. Já as faixas de 700 MHz e de 2,3 GHz serão usadas inicialmente para expandir o 4G pelo país (mesmo assim, são compatíveis com a quinta geração de internet móvel).

CRONOGRAMA

Depois das capitais, as operadoras têm de levar a cobertura 5G aos demais municípios brasileiros. Veja, a seguir, o cronograma:

31 de julho de 2025: municípios com mais de 500 mil habitantes;

31 de julho de 2026: localidades com mais de 200 mil habitantes;

31 de julho de 2027: cidades com mais de 100 mil habitantes;

31 de julho de 2028: cidades com mais de 30 mil habitantes.