Lei Heineken é aprovada na Câmara e será sancionada nesta terça-feira

Considerada uma das leis mais importantes já assinadas por vereadores da Câmara Municipal de Passos, o projeto de lei número 103, de autoria do Poder Executivo - que ficou conhecida como Lei Heineken-, foi aprovada por unanimidade. O PL concede incentivos para a instalação do Parque Industrial da Heineken Brasil em Passos. Aprovado em sessão ordinária e extraordinária na mesma tarde, o projeto será sancionado nesta terça-feira, 15h na Casa da Cultura pelo prefeito Diego Oliveira (leia mais aqui)

O presidente Alex Bueno deixou a 37ª seção desta segunda-feira, 17, exclusivamente para a votação desta tão importante matéria, que segundo ele e todos os outros parlamentares se trata de “um dia histórico e um marco na história de Passos”. Todas as outras pautas foram transferidas para a sessão 38 da próxima semana. Ele só não contava com o pronunciamento do cidadão Rogério Silva na Tribuna Livre da Casa, que “atrapalhou a festa” ao condenar a decisão dos vereadores de aumentar o número de cadeiras na Casa, de 11 para 17 (e cuja segunda votação deverá ocorrer na próxima semana).

Além dos vereadores e de seis secretários municipais, que fazem parte da Comissão Heineken, estiveram presentes à sessão histórica dois representantes da Heineken do Brasil: o Diretor de Projetos, Sanção Paulin Lamas e a Relações Governamentais Institucionais, Giovana Pohl. Os secretários presentes Clélia Rosa, Secretária Municipal de Obras, Habitação e Limpeza Urbana, Juliano Beluomini, Secretário Municipal de Fazenda, Maxwell Ribeiro, Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Edson Martins, Secretário Municipal de Planejamento e Luiz Alves de Souza Junior, Chefe de Gabinete.

A sessão transcorreu em clima de festa com direito a aplausos dos presentes aos vereadores que votaram favoravelmente no primeiro turno. Quase todos os vereadores fizeram uso da palavra para salientarem a importância da votação para a cidade.

TRAMITAÇÃO

No dia 15 de agosto deste ano o projeto foi enviado à Câmara, que apresentou uma inconsistência jurídica e foi devolvido à Prefeitura para a correção. No dia 3 de outubro, a Prefeitura apresentou um novo projeto, que foi votado nesta segunda-feira. Na última sexta-feira, 14, houve uma reunião entre vereadores e os secretários da Comissão Heineken para tirar dúvidas.

De acordo com o projeto de lei aprovado pela Câmara, a Heineken terá isenção total de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelo prazo de 15 anos aplicados aos imóveis em que a Heineken será instalada; isenção total do Imposto Sobre Serviços (ISS), independente da atividade realizada, inclusive as empreiteiras, subempreiteiras e demais prestadores de serviços destinados às empreiteiras e demais prestadores de serviços destinados à instalação e ampliação da unidade da Heineken por 6 anos; isenção total do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pelo prazo de 15 anos, cotados a partir de 2024; isenção de todas e quaisquer taxas instaladas ou cobradas pelo município pelo prazo de 15 anos; isenção total, para fins de desenvolvimento e industrial do município, da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU) aplicável, no  ato de descaracterização de glebas rurais e caracterização urbana, aos proprietários das áreas rurais adquiridas pela Heineken.

REPASSE

O município repassará para a Heineken o montante de R$26 milhões, retirados dos recursos do recolhimento do ICMS da empresa, ou seja, o município não desembolsará esse dinheiro, ele virá da própria arrecadação da Heineken, quando ela iniciar as operações, previstas para 2025. Os referidos valores a serem transferidos à empresa deverão ser destinados com antecedência ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico. 

Apenas como parâmetro de cálculo, o limite mensal máximo a ser repassado à empresa será 50% do Valor Adicionado Fiscal (VAF) mensal produzido por ela, agregado ao município e ao erário. Outro benefício é a concessão do direito de uso do espaço e infraestrutura junto à estação de captação e bombeamento do Serviço Autônomo de Água Esgoto (Saae) às margens do Rio Grande e na estrada Passos/São João Batista do Glória.

O presidente da Câmara, Alex de Paula Bueno, lembrou que a Heineken já tem 20 funcionários no município. “Já estão gerando imposto e renda”, comentou. A Heineken do Brasil tem previsão de inauguração em 2025, com a geração de 350 empregos diretos e outros 11 mil indiretos.

SUSTENTABILIDADE

O líder do prefeito na Câmara, Maurício Antônio da Silva, destacou a importância da instalação da Heineken. “No pilar ambiental, a nova operação será 100% abastecida por fontes de energia renovável, contribuindo para a meta de neutralidade de carbono anunciada pela empresa em 2021. Entregar mais eficiência hídrica também é premissa da unidade, o que será feito por meio de tecnologias mais avançadas, que colaboram com a redução do consumo de água, e da construção do seu sistema de abastecimento, que permitirá a ampliação da infraestrutura de disponibilidade e captação de água existente, deixando um legado para a comunidade local”, disse.

“A cidade de Passos também já está dentro do programa de geração distribuída de energia verde da marca Heineken. Todos os moradores do município terão acesso à energia renovável a partir de um cadastro simples e de forma 100% digital na plataforma da marca, sem necessidade de instalação em casa. Isso significa que todos podem contribuir para reduzir o impacto de cada residência ao meio ambiente e ainda ganhar desconto na conta de luz. O mesmo vale para os bares e restaurantes locais, que podem receber até 15% de redução na conta mensal”, continuou.

“Já no pilar social, o Instituto Heineken Brasil, apresentado ao mercado no início deste mês, definiu um plano inicial de impactar positivamente mais de 80 jovens em situação de vulnerabilidade social da cidade por meio do WeLab by Heineken, programa que busca promover uma relação mais equilibrada com a bebida alcoólica. O Instituto ainda apoiará iniciativas locais de logística reversa de vidro e fomentará duas cooperativas da região”, disse o líder do prefeito na Câmara em seu discurso.

Maurício compartilhou que na página oficial da Heineken tem uma fala do presidente da empresa Maurício Giamellaro, que aponta a unidade de Passos como a 15ª cervejaria no Brasil e a tão sonhada construção idealizada pelo Grupo Heineken desde a etapa da escolha do terreno. “Além de garantir o padrão global de qualidade em todos os processos, o que já acontece em todas as nossas cervejarias, a unidade mineira será uma referência de boas práticas e uma consolidação da jornada que estamos construindo, na qual é possível crescer e prosperar junto com a sociedade. Foi com essa premissa que decidimos deixar a cidade de Pedro Leopoldo e é com ela que seguiremos adiante em Passos”, conclui o presidente no texto.