Indústria que poluía rio é interditada a pedido do MPMG
Empresa manteve funcionamento mesmo após a imposição de sucessivos autos de infração
Redação
Uma indústria investigada por poluir reiteradamente o Rio Corrente, no município de Munhoz, no Sul de Minas, foi interditada por decisão judicial a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A ação se deu por meio de atuação conjunta da Promotoria de Justiça de Bueno Brandão, Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais e Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, Polícia Militar de Meio Ambiente, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Fundação Estadual de Meio Ambiente.
A decisão foi obtida pelo MPMG como consequência da Ação Civil Pública de nº 5000390-26.2024.8.13.0091, determinando o lacramento da sede da empresa, de modo a inviabilizar qualquer tentativa de retomada clandestina das atividades; corte do fornecimento de energia elétrica à sede; constrição de bens e equipamentos pertencentes à empresa; bem como o bloqueio de valores em contas bancárias e majoração de multa diária em caso de descumprimento.
Segundo apurado, a empresa operava lavanderia industrial sem o devido licenciamento ambiental, captava água do Rio Corrente, pertencente à bacia do Rio São Francisco, de forma irregular e lançava efluentes com resíduos industriais diretamente no curso d'água, sem o tratamento adequado. A poluição hídrica chegava a atingir diversos municípios da região, inclusive em outro estado da federação.
Ao longo do processo, constatou-se, também, que a empresa se manteve em funcionamento mesmo após a imposição de sucessivos autos de infração, embargos administrativos e até mesmo interdição judicial anterior.
