Guarda Municipal de Passos deve ser implantada no final de 2023

Depois da aprovação do projeto que cria a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, a Guarda Civil Municipal, seu controle interno e externo e reorganiza os órgãos de sua competência pela Câmara, o que aconteceu na segunda,  ele irá para sanção do prefeito e se torna lei. Após ser sancionada a lei, será nomeado o secretário de Segurança Pública e Defesa Social para que se possa criar a secretaria. O secretário a ser nomeado pelo prefeito é o vice-prefeito Arlindo Nascimento.

Na terça-feira, ao falar sobre o projeto aprovado, o vice-prefeito informou que em fevereiro de 2023 será encaminhado à Câmara o Estatuto da Guarda Municipal, que contém o plano de carreira; política salarial; o código de ética e disciplina, dentre outros dispositivos, para que possa ser apreciado e votado pelos vereadores. Só após aprovado o Estatuto é que se abrirá o concurso para a Guarda Civil Municipal, com previsão de 50 guardas. Isso deverá ocorrer no segundo semestre de 2023.

A GCM terá, dentre outros benefícios, guarda e proteção dos bens públicos, suas instalações e serviços; cuidar do trânsito, na parte que é de competência do município; gerir o estacionamento rotativo (área azul); patrulhamento nas portas de escolas municipais e nas praças; palestras em escolas.

A nova Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social vai englobar o Departamento de Trânsito, o Departamento de Transporte que estão, hoje, na Secretaria de Planejamento. Também vai englobar a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil que se encontra, hoje, na Secretaria do Gabinete.

Segundo Arlindo, a expectativa é das melhores. “Passos está atrasado neste quesito de segurança de responsabilidade do município. Alfenas, São Sebastião do Paraíso e Guaxupé já têm suas Secretarias de Segurança e Guarda Municipal há muito tempo, enquanto ficamos parados no tempo. Vai ser um imenso legado deixado pela atual gestão municipal e que vai contribuir com a segurança. A Guarda Municipal estará apoiando a Polícia Militar, fazendo com que a potencialização desta, em termos de Segurança Pública, aumente muito. Quem ganha é o passense”, resumiu.

PROJETO ORIGINAL DO EXECUTIVO RECEBEU VÁRIAS EMENDAS

A aprovação do projeto na Câmara só ocorreu numa reunião extraordinária no início da noite de segunda-feira. Na votação do projeto  5 emendas foram aprovadas pelos vereadores , sendo 3 modificativas e duas supressivas. Uma das emendas, de autoria conjunta dos vereadores Francisco Sena e Aline Macedo, suprimiu a exigência de altura mínima para homens e mulheres que vierem a ser aprovados em concurso da Guarda Civil.

Outra emenda supressiva, de autoria do vereador Edmilson Amparado, aboliu o artigo que previa o não pagamento de insalubridade para os membros da corporação. Assinada pelos vereadores Dirceu Soares, Luis Carlos Dentinho e Plínio Andrade – da Comissão de Administração Pública – emenda modificativa ampliou de 30 para 35 anos a idade máxima para ingresso na corporação.

Uma outra emenda modificativa, de autoria da vereadora Gilmara Oliveira, foi  incorporada, estabelecendo que o chefe de divisão de finanças deverá ser de provimento restrito  e não de comissão.

O projeto deu entrada na Câmara em 2021, retirado no início de 2022 porque precisava fazer correções jurídicas no projeto, deu entrada novamente em julho de 2022 e só agora foi votado.

Segundo o líder do prefeito na Câmara, vereador Maurício Antônio da Silva, foram feitas  visitas à GCM de São Sebastião do Paraíso e audiência pública na Câmara de Passos. “Este projeto foi votado após um amplo debate com a sociedade, que se mostrou favorável”, contou.