Entidades bem geridas podem servir de exemplo para a administração construir o centro administrativo

Um debate que bateu o recorde de acessos neste observo.com.br foi sobre a proposta da construção do novo centro administrativo da Prefeitura Municipal de Passos, entre os ex-prefeitos Cóssimo Baltazar de Freitas e Carlos Renato Lima Reis, o Renatinho Ourives. Numa coisa quase todos concordam: a cidade realmente precisa de uma nova sede para instalar sua estrutura administrativa. A questão é como fazer isso sem comprometer os já engessados recursos municipais comprometidos com a máquina municipal.

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Para isso é necessária a criatividade e entre as inúmeras sugestões que apareceram na discussão, destaco duas que apareceram como repercussão nesse debate. Uma delas foi do superintende geral da Santa Casa de Misericórdia de Passos, Daniel Porto Soares, para quem o número de imóveis e terremos que o município tem poderia ser transformado em um fundo que financiaria essas obras.

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Outra contribuição importante para esse debate foi oferecida pelo engenheiro e ex-Secretário de Planejamento de Passos em duas gestões, Gilberto Almeida. Ao apoiar a proposta de se levantar os recursos com a venda de terrenos e imóveis, ele focou num ponto importante: a legalidade no processo. “A lei de responsabilidade fiscal estabeleceu claramente que a alienação de bens imóveis não pode gerar receitas que sejam aplicadas no custeio, ou seja, quis o legislador preservar o patrimônio público, permitindo a venda, mas exigindo que os recursos obtidos sejam aplicados em despesas de capital, ou seja, que novamente aumentem o patrimônio público. Trocando em miúdos, se a Prefeitura tem um imóvel, ela poderá dispor dele desde que seja para comprar ou construir outro, preservando assim seus ativos patrimoniais. E está exatamente aí a possibilidade de concretizar a construção da nova Prefeitura. Como todos sabem, o Município possui dezenas ou talvez mais de uma centena de lotes vagos na cidade que hoje se encontram em estado de abandono, servindo como viveiro de animais peçonhentos, matagal e de depósito de lixo”, escreveu Gilberto em sua coluna quinzenal na Folha da Manhã.

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Para ele, chegou o momento de se fazer um criterioso levantamento de todos os imóveis municipais com suas respectivas avaliações, em valor de mercado, para assim projetar o que é possível arrecadar com sua alienação, gerando assim um fundo para a edificação da nova sede do governo de Passos. “Nesta hora, prioridades gritantes como a saúde, recuperação de vias públicas e outras que são despesas de custeio, não ficarão prejudicadas, uma vez que os recursos da venda dos imóveis mencionados, por força de lei, não poderão ser utilizados para atendê-las. Caso os recursos sejam suficientes, não só teremos a modernização das repartições públicas, como também nos livraremos de pesadas despesas com aluguéis e nos livraremos de lotes tomados pelo mato e pelo abandono”, afirmou

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E essa alternativa nem chega a ser uma coisa tão nova na administração das chamadas “ilhas de excelência” de Passos. Na década de 80, como me lembrava o membro da Irmandade da Santa Casa de Passos, Dirceu de Oliveira Maia, quando a instituição vendeu para a Prefeitura o patrimônio do antigo Hospital São Lucas. A iniciativa resolveu vários problemas, entre os quais: instalou-se o primeiro Pronto Socorro Municipal e saneou o caixa da Santa Casa, na época atolada numa dívida de alguns milhões de “cruzeiros” e que, com os recursos apurados com a venda para a Prefeitura, retomou-se o programa de investimentos necessários para o hospital (a primeira obra foi a ampliação do berçário) e iniciou-se a estrutura administrativa que a transformou hoje no 11º melhor hospital do Brasil, segundo levantamento da revista norte-americana NewsWeek.

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Outro importante exemplo que também é um dos orgulhos da cidade é o Lar dos Idosos da Sociedade São Vicente de Paulo. O antigo prédio do “asilo” (localizado onde é hoje o Edifício Jequitibá, no bairro São Francisco) estava sem condições até higiênicas de atender a sua clientela e não existia recursos para a construção de um novo prédio. Lembra o advogado Jairo Roberto da Silva que, procurado pelos diretores da Sociedade São Vicente de Paulo da época, José Hernani da Silveira e Diógenes Parreira Viana, ficou encarregado de apurar no cartório de registros de imóveis o patrimônio da instituição e, legalmente, ofereceu toda a assessoria jurídica para a venda dos imóveis inservíveis que a instituição possuia. E isso foi feito. Com os recursos apurados fez-se a construção de uma das mais modernas instituições de caridade da cidade de Passos que serve de modelo para a causa vicentina em todo o país.

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Ou seja, alternativa para a construção do novo centro administrativo, sem o comprometimento das finanças municipais ou contratação de empréstimos, existe. Basta vontade política/administrativa para resolver o problema e escrever uma nova história.

Será que veremos na atual gestão disposição e capacidade para isso?