Em abril de 2004 decisão do TSE reduzia número de vereadores também em Passos

A MÚSICA DO DIA

Hoje é 2 de abril. Em 1983 morreu Clara Nunes. A música do dia, de autoria de Candeia e interpretação de Clara Nunes é ‘O Mar Serenou’

Em abril de 2004 decisão do TSE reduzia número de vereadores também em Passos

Até 2004 era de 15 o número de vereadores na Câmara de Passos (Reprodução)

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu o dia 2 de abril de 2004, por unanimidade, confirmar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no recurso extraordinário relativo à cidade paulista de Mira Estrela, e estender para todo o País a determinação de que os municípios com menos de um milhão de habitantes terão de seguir a cota mínima de nove vereadores e a máxima de 21. No julgamento, ocorrido em 24 de março, os ministros do Supremo decidiram dar um entendimento ao artigo da Constituição que trata do número de vereadores, fixando um critério rígido de proporcionalidade para a composição das Câmaras Municipais. Com a decisão, a maioria das Câmaras de todo o Brasil teve o número de vereadores reduzido. Passos, por exemplo, teve que enxugar o número de vagas de 15 para 11 parlamentares.

Na prática, os ministros do STF e do TSE apenas regulamentaram o artigo 29 da Constituição de 1988, que relaciona a quantidade de vagas nas Câmaras Municipais ao número de habitantes das cidades. O texto da nova resolução do TSE, que ganhou o nº 21.702, relatada pelo então presidente da Corte, ministro Sepúlveda Pertence, tem apenas cinco artigos. O primeiro e mais importante estabelece que, nas eleições municipais deste ano, a fixação do número de vereadores a eleger observará os critérios declara dos pelo STF no julgamento do RE 197.917

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-2018: Tiangong 1, a primeira estação espacial da China, reentra na atmosfera e cai no Pacífico Sul

DATAS COMEMORATIVAS

Dia do Propagandista

Dia Internacional do Livro Infantil

Dia Mundial de Conscientização do Autismo

Dia de Santa Maria do Egito

Dia de Santa Teodósia.

Dia de São Francisco de Paula, fundador a Ordem dos Irmãos Mínimos.

Dia de São Leopoldo de Gaiche.

Dia de São Aphian.

Dia de São Urbano.