Em 13 de novembro Brasil restabelecia a eleição direta para governadores
Acontecimento, fatos históricos e a música do dia
Redação
A MÚSICA DO DIA
13 de novembro é o Dia Mundial da Gentileza e a música do dia, de Marisa Monte, é ‘Gentileza’
Em 13 de novembro Brasil restabelecia a eleição direta para governadores
Líderes dos três maiores partidos do Congresso, José Sarney (PDS), Magalhães Pinto (PP) e Paulo Brossard (PMDB), da esq. para a dir., na votação da emenda que restabeleceu a eleição direta para governador (Reprodução)
Em 13 de novembro de 1980 o Brasil deu um passo importante na sua redemocratização ao restabelecer a eleição direta para governadores e acabar com os senadores biônicos. Os senadores biônicos eram nomeados pelo presidente e não eleitos pelo povo, uma prática que foi introduzida durante o regime militar para garantir a maioria governista no Senado. Apesar da mudança, os mandatos dos senadores biônicos em exercício foram mantidos.
Sem nenhum voto contra, o Congresso Nacional aprovou a proposta de emenda constitucional do governo, restabelecendo as eleições diretas para os governadores estaduais e extinguindo os senadores "biônicos", preservados os atuais mandatos. Os governadores indiretos permanecem em seus cargos até 15 de março de 1983 e os senadores "biônicos" até 15 de março de 1986.
A proposta alcançou no primeiro turno 389 votos na Câmara dos Deputados e 54 no Senado. No segundo turno de votação, realizado imediatamente após o primeiro a emenda obteve 390 votos na Câmara e os mesmos 54 votos no Senado. Faltaram 25 deputados e 11 senadores.
Foi a primeira vez em 25 anos, que uma lei passou pelo Legislativo sem nenhum voto contra. Não foi votação o substitutivo dos partidos oposicionistas, que estendia as eleições diretas para presidente da República, prefeitos e vice-prefeitos das Capitais; extinguia, já em 1982, os mandatos dos senadores "biônicos", nomeados em 1978; reduzia de seis para cinco anos o mandato do presidente da República e acabava com o Colégio Eleitoral do presidente da República, atualmente previsto no artigo 75 da Constituição.
O substitutivo oposicionista, encabeçado pelo presidente nacional do PMDB, deputado Ulisses Guimarães, foi declarado "prejudicado", pois o plenário deu preferência à proposta governamental. Na verdade, os líderes oposicionistas e governistas já haviam entrado em acordo visando não prejudicar a emenda das diretas para governadores. Para marcar posição, apenas, os líderes do PMDB, do PP e do PTB manifestaram-se contra a preferência ao projeto do governo.
OUTROS EVENTOS HISTÓRICOS DO DIA
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-2013: World Trade Center 4 é inaugurado oficialmente
DATAS COMEMORATIVAS
Dia Mundial da Gentileza
Dia de Nossa Senhora Medianeira.
Dia de Santa Enata.
Dia de São Diogo de Alcalá.
Dia de São Leandro.
Dia de São Estanislau de Kostka.
Dia de São Diego.
Dia de São Eugênio de Toledo.
Dia de São Homobonus.
Dia da Família na Escola.
