Conselho Municipal rejeita contas da Secretaria de Saúde de 2022

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Passos reprovou, por unanimidade, as contas da Secretaria de Saúde relativas a 2022 e alega 104 supostas inconsistências no Relatório Anual de Gestão 2022. Os gastos da Saúde no ano passado foram de cerca de R$ 111 milhões.

O órgão também pede a contratação de um técnico para auxiliar a avaliação das contas da secretaria. Entre as supostas irregularidades, o CMS alega inconsistência no programa Saúde na Hora.

O secretário de Saúde, Thiago Salum, afirma ter estranhado a decisão. “Rejeitaram as contas sem sequer me convidar, como secretário municipal de Saúde, para a reunião em que foi deliberada esta questão”, disse. Segundo o conselho, a reprovação ocorreu em reunião extraordinária realizada no fim de semana.

Após rejeitar as contas, o conselho emitiu uma resolução à administração municipal notificando o prefeito Diego Oliveira e enviou cópia à Secretaria de Saúde e à Câmara, com prazo de sete dias para que o município apresente documentação relativas às supostas inconsistências e contrate um técnico externo para avaliação das contas.

De acordo com informações do CMS, caso não a administração não cumpra as solicitações, o caso será encaminhado ao Ministério Público.

Segundo o presidente do CMS, James Francisco Soares, o município poderá perder recursos caso as supostas inconsistências não sejam sanadas. “Nós torcemos para que eles corrijam as inconsistências e o RAG volte novamente para nós a fim de que o aprovemos. Eu acredito que eles terão tempo para corrigir. Nós não queremos mandar o RAG desta forma, queremos mandar correto para que a população não sofra as consequências”, disse.

SECRETÁRIO ALEGA ‘ESPANTO’ SOBRE REPROVAÇÃO DE CONTAS

O secretário de Saúde de Passos, Thiago Agnelo Salum, afirma ter estranhado a reprovação das contas. “Há inúmeras colocações a serem feitas e causa muito espanto uma vez que o CMS queria contratar serviço de contabilidade para averiguar, mas, que em nenhum momento apresentaram estas tais possíveis inconsistências, nem para o grupo administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, tampouco para o setor de Contabilidade da Prefeitura e também não reuniu com o grupo do CMS para esclarecimentos”, afirma.

Sobre o fato da contratação de um contador externo, Salum afirma que a prefeitura não encontrou viabilidade técnica, administrativa e financeira para o pagamento por não haver motivação e justificativa plausível sem ter acesso às inconsistências.

“Rejeitaram as contas sem sequer me convidar, como secretário municipal de Saúde, para a reunião em que foi deliberada esta questão. E também me deixa surpreso a rejeição sem ter o conhecimento da Secretaria e do prefeito municipal assinar a deliberação, porque deve, por lei, serem apresentadas ao secretário e ao prefeito para que sejam homologadas, e aí sim, serem protocoladas e só depois disso apresentada ao Ministério Público, solicitando que o MP tome providências. Parece atropelado, pois não recebemos nenhum apontamento a respeito desta situação que já foi levada inclusive à mídia. Não tivemos acesso à reunião, pois protocolaram 16h o chamado para a reunião que aconteceria uma hora depois. Tivemos pedido que uma contabilidade fizesse a análise, mas não apresentaram quais seriam as inconsistências”, disse Salum.

O secretário também afirma que recebeu mais de 58 ofícios do CMS em duas semanas e em nenhum deles foi solicitado ou apontado inconsistência e que só pediram a contratação de uma empresa ou um contador externo.

“Gostaríamos muito de saber quais eram estas inconsistências para resolver, agora, ficaremos aguardando. Sabemos não ter nada de errado, estamos tranquilos com relação a isso, talvez alguma questão sobre alguma situação técnica que eles não tenham conseguido entender. E também entendemos que, por vezes, até mesmo um contador que não tenha especialidade na área pública possa ter dificuldade de compreensão. Vejo como um descompasso desnecessário. Lembrando que qualquer deliberação feita pelo Conselho é necessária que tanto o prefeito quanto o secretário autorizem. Só assim, após decreto que poderá ser encaminhado ao MP. Temos o Tribunal de Contas do Estado que avalia nossas contas, mas se realmente acharem necessário que enviem também ao TCE para análise”, disse Salum.

Sobre o prazo de sete dias para esclarecimento, Salum informa que é responder sem ter tido acesso às supostas inconsistências. “Preciso receber as inconsistências e aí sim ver qual o prazo precisamos para responder. Se é administrativo, se contábil. Pelo que sei, eles estão questionando o Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2022. Embora tenha trabalhado apenas novembro e dezembro, temos que levantar esta frente da saúde enquanto era outro secretário e, nunca demonstraram qualquer interesse em esclarecer absolutamente nada sobre as questões”, disse.

CONTROLADORIA

De acordo com o controlador-geral do Município, Jefferson Rodrigues Faria, as supostas 104 inconsistências não foram individualizadas e fundamentadas, o que foge dos ditames constitucionais que regulam a administração pública.

“Diante ao exposto, para o momento não há como fazer uma análise meritória pormenorizada quanto às tais informações. O Controle Interno aguarda futuras provocações, expondo ainda que abrirá verificação interna a se apurar a questão”, disse.

Em questionamento ao secretário de Fazenda, Juliano Beluomini, ele afirmou não ter sido informado sobre eventuais inconsistências.