Conselho aponta falhas no atendimento de saúde em Passos

O PRESIDENTE do Conselho Municipal de Saúde de Passos, James Francisco Soares, denunciou na tribuna da Câmara de Passos, na última segunda-feira, que o órgão vem enfrentando dificuldades no seu trabalho na análise das políticas municipais de saúde. Entre as dificuldades apontadas está a prestação de contas da área, o que até hoje impossibilitou a análise do Fundo Municipal de Saúde, que há 60 dias vem sendo estudado e que precisa da assessoria de um contador para ter acesso à movimentação financeira. Várias outras falhas foram apontadas na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Passos. Leia, na íntegra, o relatório apresentado na Câmara pelo presidente do Conselho:

“É com grande gratidão que este presidente vem fazer uso desta tribuna e juntamente com demais conselheiros e conselheiras que aqui estão apresentar  os trabalhos e ações deste colegiado voluntario mais com grandes responsabilidades em prol da saúde de nosso município.

Quero pontuar que este colegiado não tem lado de situação ou oposição a gestão atual, no entanto não comungamos com ações de desbenefícios a população ou a nossos servidores da saúde.

Uma vez órgão deliberativo em políticas públicas, este conselho tem o papel fundamental em uma coogestão municipal, deliberando e fazendo com que se cumpra as deliberações de um colegiado, todas as políticas públicas da saúde que se passa por nossa plenária.

Somos responsaveis por aprovar ou não aprovar as contas do Fundo Municipal de Saúde seja em qualquer momento de apreciação, responsaveis pela aprovação de todas as açoes propostas no plano municipal de saúde juntamente a cada responsavel tecnico que participa da elaboração.

Este conselho tem um papel fundamental de exercer juntamente com executivo municipal as atribuições de gerir a saúde, no entanto temos encontrados alguns impedimentos vindos não do titular da pasta, mas sim daqueles que o assessoram, em cargos comissionados e que nada somam para o crescimento de uma gestao em saúde.

Sendo assim o acompanhamento é necessario ser realizado em “campo” vendo e ouvindo as necessidades de uma população de quase 120 mil habitantes e quase 800 funcioanrios  vinculados  nesta pasta, que precisam ser ouvidos e assistidos.

Este conselho conta atualmente com 04 comissões sendo elas;

⮚           urgência e emergência

⮚           atenção primaria

⮚           saúde coletiva

⮚           saúde mental

Cada uma com sua equipe e seu coordenador que muito se dedicam para exercer a cidadania e buscar melhorias juntamente as autoridades competentes.

Sempre apresentando relatórios de visitas técnicas, neste contendo os problemas detectados e as sugestões de melhorias a serem aplicadas.

Todas as comissões tem em sua particularidade os conselheiros técnicos em suas areas da saúde facilitando o trabalho e desempenho positivo no trabalho ofertado mesmo ele sendo gratuito, a qualidade sempre se faz presente.

Apresento neste dia a vossas excelências, o quão importante é este conselho municipal e suas funções ao município de passos.

Como ressaltado acima é de função deste colegiado aprovar as contas do Fundo Municipal de Saúde, o que está em pauta a mais de 60 dias na plenaria do conselho e sempre sendo encaminhado oficios à Secretaria de Saúde, às vezes sendo confrontado pela assessoria da secretaria em negativas e respostas as quais não cabe a assessoria e sim o titular da pasta resolver o problema juntamente a este colegiado.

O RAG 2022 após ser detectado imcompatibilidade nos calculos do segundo RDQA 2022 só poderá ser aprovado após ser novamente avaliado pela plenaria que solicitou a contratação de um contador para avaliar as contas do fundo municipal de saúde, no entanto a administração atual esta privando o conselho de ter acesso as contas indo contrario diretamente ao que se preconiza a Constituição de 88, a lei 8080/90,  a lei 8142/90, a resolução 453 entre outras leis que dao o conselho a  autonomia de assim fazer seu trabalho.

O Conselho Municipal de Saúde está na Constituição e deve ser respeitado conforme suas atribuições. No entanto estavam acostumados com outras gestões que não realizavam seu trabalho, contrario a este atual colegiado que irá fazer com que se cumpra todas as leis que preconiza as funçoes deste conselho, tendo duas açoes rapidas e eficaz, resolvendo o problema dentro de casa com o titular da pasta sem interferencia de sua assessoria que nada soma e muito interfere ou pelos meios legais juntamente ao Ministerio Público da capital, Ministerio da Saúde e Tribunal de Contas.

Este conselho não será omisso em suas atribuições para agradar nenhum chefe do executivo, mas será sempre a favor de um chefe do executivo que tratar a saúde como prioridade de uma gestão.

Pavimentações e outras ações são necessárias e não interferem em nada no recurso previsto por lei destinados a saúde, no entanto a gerencia do recurso do fundo municipal de saúde deve ser profissionalmente gerido para a população e com acompanhamento deste conselho.

A quantidade de beneficios enviados pelo Governo do Estado por meio de suas resoluçoes ao municipio contribuem e muito para uma gestao de excelencia, mas o que vemos e o despreparo e as percas antecipadas de recursos com justificativas futeis de uma gestao que não esta focando a saúde como prioridade e isso quem fala não é este conselho e sim as açoes que estao sendo apresentadas pela propria equipe de trabalho da gestao.

Exemplo este rapidamente é a aquisição de um veículo ambulância para a Unidade de Pronto Atendimento, muito louvável mais por que o mesmo olhar não se fez com a ambulância doada pelo governo do estado de minas gerias por meio de resolução que esta parado na secretaria de saúde e ninguém toma as providencias da doação.

Neste mesmo seguimento referente a transporte, é muito facil criticar o Samu pelo trabalho realizado mas não pontua se que o referido consorcio de transporte a pacientes e para urgência e emergência devendo o munícipio de passos ter ativo.

A central de transporte ao paciente de media e baixa complexidade para auxiliar a população a chegar até a unidade de pronto atendimento com necessidades de menor complexidade.

Pontuo ainda que o Samu não atende somente passos ele atende outros municipios, mas não  é por que sua sede esta em passos que passos tem que ficar sem ter a disponibilidade em fornecer o transporte de ambulância branca.

O conselho em sua ultima plenaria aprovou que seja acrescentado o serviço no Plano Municipal de Saúde para que o mesmo seja implantado em caracter de urgência no municipio.

Também foi aprovado pelo colegiado na ultima plenaria os estudos de cargos e salarios para que possamos pensar e se organizar o organograma da secretaria de saúde.

Valorizar o profissional de saúde é mais que obrigação no entanto a valorização não vem apenas de bonificaçoes financeiras  natalinas e sim a segurança profissional com um concurso digno para todos.

Hoje temos muitos servidores que estao com contratos a muitos anos, este Conselho não está deliberando a dispensa desses, mas que estes profissionais de contratos venham ter a segurança de uma efetivaçao, com isso a melhoria nos trabalhos ofertados a população.

O MP de Passos solicitou um relatório a este conselho referente ao assunto e estamos empenhados para que o relatório seja encaminhado o quanto antes, mas sempre nos esbarrando em paredes impostas pela secretaria de saúde em informações que realmente são necessárias para a elaboração do relatório, a referida secretaria demora muito em responder quando responde e se responde envia dados que não condiz com a realidade.

O apoio da Comissão de Saúde e controladoria são fundamental neste momento para que as ações sejam em conjunto e a realidade dos dados sejam encaminhadas.

No que se pode aprofundar na questao de atendimentos ao usuario no municipio, os problemas são maiores que se apresenta iniciando por uma atenção primaria que não aplica o que se preconiza a atenção a familia.

Uma divisão de área que implica diretamente no trabalho do agente com uma sobrecarga e uma impossibilidade de visita a todos pacientes de sua área, atrapalhando todo processo de gestão.

Um CNES que nunca está regularizado.

Tendo profissionais da saúde realizando servico de recepcionaistas e seguindo ainda lista de espera para tecnicos de enfermagem para assumir a função de recepcionistas, com a vinda do teto salarial todos deveriam estar em suas respectivas funçoes e levando maior beneficios a população.

Não obstante, muitos dos programas habilitados no município não estão sendo ofertados conforme  pactuados nos termos de adesão, quais sejam:

As 24 ESF’s implantadas no município estão funcionando em desacordo, a maioria está com uma população superior ao permitido, o mapeamento está irregular, a população está sendo inserida distante do local onde mora, como exemplo há moradores do bairro Nossa Senhora Aparecida cadastradas na ESF Planalto, dentre outras.

Outra particularidade é que o ACS não consegue realizar suas atribuições com excelência, uma vez que ocupa grande parte de seu horário de trabalho realizando agendamentos, entrega de receituários e recados da unidade e assumindo serviços burocráticos que não são de sua competência dentro da unidade, não sobrando tempo para realizar as visitas conforme preconizado.

Foi observado nas visitas técnicas do conselho que muitos dos funcionários da atenção básica não cumprem seu horário de trabalho, chegam atrasados, ou não comparecem no local, mas como não há ponto eletrônico fica fácil de burlar o controle, já foi informado que os pontos eletrônicos já foram licitados, porém até presente data não foram instalados.

O Conselho desconhece os programas habilitados no município e os que são do conhecimento estão em desacordo com o termo de compromisso assinado na adesão.

Diante da falta de colaboração do município frente as solicitações do conselho, mesmo após verificar que os serviços estão em desacordo com a política nacional de atenção primaria, fica impossível levantar o que de fato leva o serviço a não funcionar corretamente, sendo primordial a parceria dos mesmos.

Para findarmos pontuamos que os programas não estão sendo aplicados conforme sua habilitação acarretando os problemas que a saúde vem tendo e a sobrecarga nas demais unidades de saúde secundaria e terciaria.

Este conselho agradece a presidente pela abertura do uso da tribuna e coloca seus coordenadores técnicos em saúde pública para posteriormente tirar dúvidas que surgirem e ou auxilio em demandas especificas da casa legislativa na área da saúde”.