Comissão da Câmara dos Deputados volta a debater cota de Furnas e Peixotos

Nesta semana, o Lago de Furnas atingiu 762 metros acima do nível do mar, cota considerada mínima e defendida por municípios, empresários e produtores rurais para garantir o uso múltiplo. Com o objetivo de manter o reservatório acima do nível mínimo e garantir a segurança energética e hídrica para o país, evitar alta na tarifa de energia para o consumidor e o uso múltiplo, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento do deputado Domingos Sávio e marcou para o dia 6 de dezembro uma audiência pública para debater o tema.

O requerimento do deputado, apresentado na última reunião da comissão, ressalta a importância de que sejam fixados critérios operacionais para que Furnas possa operar o reservatório garantindo os demais usos da água, o equilíbrio na tarifa de energia elétrica e a segurança energética para o país, o que só é possível com o respeito à cota mínima 762 na operação da usina.

O deputado ressalta a importância do uso múltiplo para a região de Minas Gerais em relação ao fomento e realização de atividades como o turismo, irrigação agrícola, transporte aquático, pesca, piscicultura e também a preservação do ecossistema ali situado.

Foram convidados para participar da audiência pública diversos membros dos setores público e privado, como representante do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Águas (ANA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad-MG), do Ibama, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da União dos Empreendedores dos Lagos de Furnas e Peixoto (UnelagoS).

Segundo o presidente da Unelagos, Thadeu Alencar, “a audiência pública foi marcada em um momento estratégico e muito importante para a luta em prol do Mar de Minas, pois se não forem definidas estratégias e ações a partir de agora podemos perder todo o trabalho que foi construído ao longo dos últimos anos e que possibilitou a recuperação do Lago de Furnas, bem como todas as consequências positivas disso, o que podemos vivenciar novamente após 10 anos de seca”.

O presidente da Unelagos também ressalta que será uma oportunidade importante para cobrar o fim do que chamam de “disputa pelas águas”, que pode ser resolver com uma obra que já deveria ter sido realizada desde 2015 na Hidrovia Tietê Paraná e que foi contemplada com recursos para execução no projeto de capitalização da Eletrobras.

“Não podemos nos esquecer de cobrar que seja feita a obra de derrocamento na Hidrovia Tietê Paraná, cuja não execução faz com que seja usada a água do Lago de Furnas de forma excessiva para manter a navegabilidade naquela região. A obra resolve totalmente o problema e traz novamente o equilíbrio para todo o sistema que engloba Furnas, o Rio Grande e a Hidrovia Tietê Paraná”, disse Thadeu.

A audiência está marcada para ocorrer a partir das 10h e deve ser transmitida pelos canais virtuais de comunicação da Câmara dos Deputados.