Casmil assegura que vai contestar ações movidas contra sua nova administração

Em nota distribuída na noite de sábado, 11, os membros dos conselhos de administração e fiscal da Cooperativa Agropecuária do Sudoeste Mineiro Ltda – Casmil – informam aos cooperados, fornecedores e à comunidade passense que a decisão proferida na semana que passou pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sobre um recurso judicial do grupo do ex-presidente da instituição, Leonardo Medeiros, “ainda não possui exigibilidade, tendo em vista que foi publicada com alguns pontos contraditórios e omissos”

“A atual diretoria da Casmil informa que toda e qualquer decisão desfavorável ao bom funcionamento, ao desenvolvimento e à recuperação da Cooperativa será rebatida com todas as forças daqueles que querem o bem da Casmil (...) Asseguramos a todos que qualquer decisão que altere a forma de trabalho da Casmil através da atual diretoria será comunicada a quem de direito”, diz a nota (leia abaixo, na íntegra).

A manifestação dos dirigentes ocorreu depois da divulgação de uma decisão da 13ª Câmara  Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os desembargadores acompanharam o voto do relator, Roberto Apolinário de Castro, que analisaram um recurso dos ex-membros do Conselho Fiscal, Jeferson de Souza Vieira e José Gomes da Silva, que ajuizaram ação buscando a anulação da Assembleia que elegeu Renato Medeiros e seus pares como conselheiros fiscais, bem como a suspensão da Assembleia que buscava destituir Leonardo Medeiros e demais diretores.

Em primeira instância, a juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Passos, Denise Canedo Pinto, analisando a tutela de urgência requerida para suspensão imediata das assembleias, entendeu que o caso necessitava de melhor análise de provas e, em ato contínuo, indeferiu a liminar pretendida. Eles recorreram da decisão e lograram êxito na antecipação da tutela recursal, onde restou deferido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais a suspensão dos efeitos da AGO eivada de irregularidades, mantendo-se o Conselho Fiscal eleito anteriormente até a eleição de outro através de regular assembleia a ser designada e, consequentemente, a suspensão da realização da Assembleia Extraordinária prevista para o dia 31/10/2021,  pautada para destituição da antiga diretoria. Por sua vez, Renato Medeiros e demais membros da diretoria, recorreram desta decisão, conseguindo a suspensão da decisão anterior, até julgamento do recurso interposto.

No dia 07 de junho último, a 13ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por voto de lavra do Juiz de Direito Convocado, Roberto Apolinário de Castro, seguido por unanimidade pelos demais Desembargadores, confirmou a decisão que suspendeu as assembleias, objetivando evitar prejuízos para a Casmil, nos seguintes termos:  “Não é salutar para o desenvolvimento e continuação da associação a realização de assembleias de forma atabalhoada e sob suspeita de irregularidade a ponto de contaminar os demais atos seguintes vindo a prejudicar sobremaneira todos os associados que estão vinculados àquela instituição, já que sem dúvida poderá ocorrer enxurradas de recursos e demais recursos com vista a anular os atos a serem realizados. Assim, a decisão liminar prolatada no agravo 001 restou coerente com todas as alegações e elementos trazidos por ambas as partes, já que pelo próprio bem da associação necessária é aguardar a realização de nova eleição de forma a não conter os vícios para evitar-se prejuízo a todos envolvidos no sistema eleitoral e a própria instituição.”

A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirma a suspensão dos efeitos da Assembleia Geral Ordinária do dia 26/09/2021 (Eleição de Renato Medeiros para o Conselho Fiscal) e também da Assembleia Geral Extraordinária do dia 31/10/2021 (Destituição da Diretoria capitaneada por Leonardo Medeiros). Entretanto, a decisão pode ser revista pelos próprios membros da 13ª Câmara Cível, uma vez que ainda não foi levado a julgamento final o Agravo de Instrumento interposto pelos ex-conselheiros fiscais da Casmil.

NOTA DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DA CASMIL

A todos os fornecedores, colaboradores e cooperados que confiam e depositam esperança nos atuais conselhos de Administração e Fiscal. 

A atual diretoria da Casmil informa que toda e qualquer decisão desfavorável ao bom funcionamento, ao desenvolvimento e à recuperação da Cooperativa será rebatida com todas as forças daqueles que querem o bem da Casmil.

Informa ainda que a decisão proferida na última semana ainda não possui exigibilidade, tendo em vista que foi publicada com alguns pontos contraditórios e omissos.

Asseguramos a todos que qualquer decisão que altere a forma de trabalho da Casmil através da atual diretoria será comunicada a quem de direito.

Prezamos pela recuperação da Casmil e agradecemos o apoio daqueles que desejam o mesmo. 

Conselho de Administração e Fiscal. 

Casmil, juntos somos mais fortes.