Câmara também dá abono aos servidores da Casa e devolve R$ 5 milhões à prefeitura

A Câmara de Passos deve devolver ao executivo o valor de R$ 5 milhões referente às sobras orçamentárias. Os recursos foram economizados durante o ano de 2023, representando uma das maiores sobras da história do legislativo passense.

Nesta segunda-feira, 11, às vésperas do recesso, os vereadores participaram de três sessões, sendo uma ordinária e duas extraordinárias. Foram votados e aprovados 15 projetos, entre eles, o que trata do pagamento do auxílio-alimentação especial de Natal para o funcionalismo municipal. Os servidores vão receber um auxílio no valor de R$ 2 mil e, além do Executivo, projetos beneficiam os servidores da Prefeitura, da Câmara e da autarquia Saae, mas da autarquia estão fora do benefício os que foram demitidos em setembro, mas beneficiam os que foram contratados por concurso depois desta data, ou seja, quem trabalhou 8 meses e foi demitido não ganha nada e quem trabalhou nos últimos 3 meses ganha o abono de R$ 2 mil.

Em relação aos outros projetos aprovados, os vereadores votaram a autorização para ratificação de contrato entre o município e o Consórcio Ameg; aprovaram recursos para entidades, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda; e aprovaram recursos para a Associação Regional Ambiental (ARPA).

De autoria do Executivo, foi aprovado o projeto que altera a lei que trata do Conselho Municipal de Habitação e institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.