Câmara não vota autorização de operação entre Prefeitura de Passos e Banco do Brasil

A Câmara Municipal de Passos realizou na tarde desta segunda, 19 de fevereiro, a terceira reunião ordinária do ano. Não houve a votação de matérias tendo em vista o decurso de prazo regimental do projeto de lei número 121/2023, que trata de pedido de autorização do Executivo para contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil com garantia da União.

O projeto tinha pedido de apreciação em regime de urgência, mas não pode ser votado porque precisa ser corrigido tecnicamente com novas garantias que o município necessita dar na operação de crédito. A Câmara espera o envio pelo Executivo de novo projeto para promover a discussão e votação.

Um montante de R$ 70 milhões é o valor estimado pela Prefeitura para a tomada de empréstimo, destinado à execução de obras, sendo a maior parte desse valor para a obra da estrada da Heineken, ligando o trevo da Usina Itaiquara à MG 050. Outra parte desses recursos vai para a captação de esgoto do Córrego São Domingos e para a continuidade do recapeamento de ruas da cidade de Passos. Também ficou incluído nesse pacote recursos para a pavimentação das ruas da Vila São José. Moradores do bairro estiveram na reunião de hoje, solicitando a votação do projeto.

O projeto não chegou a ser debatido na Câmara. Nem mesmo o pedido de dois vereadores – Luis Carlos Dentinho e Francisco Sena – para a realização de uma audiência pública foi atendido pela presidência da Casa.

O vereador Edmilson Amparado anunciou que apresentará uma emenda ao projeto solicitando da administração municipal a especificação de utilização dos recursos, assim como o cronograma das obras que deverão ser contratadas com o empréstimo.

A presidente da Câmara, Aline Macedo, suspendeu os trabalhos reunindo todos os vereadores, tendo ficado acertado que tão logo a Casa receba o novo projeto e este  tenha os pareceres das comissões,  entrará em plenário para a votação, podendo para tal ser convocada reunião extraordinária.