Câmara devolve R$ 7 milhões ao Executivo e aprova o orçamento de 769 milhões
Os vereadores encerraram a sessão legislativa e só retorna ao trabalho no dia 3 de fevereiro
A Câmara Municipal de Passos finalizou nesta segunda-feira, 16 de dezembro, os trabalhos de 2024, marcando também na 46ª Reunião Ordinária o encerramento da 4ª Sessão Legislativa. Além da ordinária, foram duas reuniões extraordinárias. Ao fazer um balanço das atividades do ano, a presidente da Casa anunciou que deverá se reunir nesta terça-feira com o prefeito Diego Oliveira e devolver aos cofres da administração uma sobra recorde de R$ 7 milhões
O principal projeto votado nesta segunda, do Orçamento do município para 2025, teve incorporado 111 emendas impositivas e 38 emendas ordinárias.
O projeto de lei número 065/2024, enviado pelo Executivo, fixou para o ano que vem um orçamento de R$ 769,2 milhões. Desse montante, as maiores dotações são previstas para Saúde (31,72%, R$ 244 milhões) e Educação (19,63%, R$ 151 milhões), vindo Obras em terceiro (14,69%, R$ 113 milhões ). O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que é uma autarquia vinculada à Prefeitura, participa do montante com previsão de R$ 84,2 milhões (10,96%).
Ainda para a Saúde há previsão de investimentos de mais R$ 80,5 milhões de recursos próprios. E para a Educação, R$ 95,7 milhões em recursos próprios, elevando o constitucional para 26%.
Também na sessão desta segunda-feira os vereadores aprovaram em duas extraordinárias um projeto que faz alteração no Plano Diretor.