Câmara debate situação da pavimentação das 28 ruas

Das 28 ruas licitadas para asfaltamento pela empresa Unibase, com repasses da ordem de R$ 5 milhões e 468 mil provenientes de uma emenda parlamentar do deputado federal Emidinho Madeira, até agora o trabalho foi concluído em 7 e algumas outras estão com os serviços de drenagem concluídos para a base e recebimento do asfalto. A informação é da secretária de Obras, Habitação e Serviços Urbanos da Prefeitura de Passos, Clélia Rosa, que participou nesta terça-feira, na Câmara Municipal de Passos, de uma reunião promovida pela Comissão de Administração Pública, Políticas Urbana e Rural. A empresa não mandou representantes, enviando um ofício de justificativas da ausência

A secretária disse ainda que a administração tem buscado dialogar com a empresa, cobrando a execução, tendo desde o início preocupação de zelar para o município não perder os recursos, por se tratar de verba federal.

Clélia informou que a pedido da Secretaria foi instaurado processo administrativo e que só depois de sua conclusão pode haver rescisão de contrato, observando que legalmente a Prefeitura não pode impedir a participação da empresa em novas licitações. De acordo com ela, os pagamentos são feitos com base em metragem de obra concluída e que toda a sanção tem que levar em conta o princípio do contraditório da ampla defesa. A secretária disse também que o contrato não teve aditivos mas realinhamento de preços.

O debate foi dirigido pelo presidente da Comissão, vereador Plínio Andrade, contando com as presenças dos vereadores Luis Carlos/Dentinho e João Serapião  – componentes da Comissão , Alex Bueno, Francisco Sena, Michael Silveira, Dirceu Soares e Maurício Silva.

Inicialmente o presidente da Comissão enumerou o cronograma inicial do contrato, lembrando que ele foi assinado em dezembro de 2021 para ser executado em 12 meses e que um novo aditivo prevê a conclusão das obras para março de 2024. Disse que com a aproximação do período de chuvas há a preocupação sobre a continuidade das obras. Plínio lamentou o fato da Unibase não ter enviado representantes, destacando que como se trata de recursos públicos a Câmara tem o dever de fiscalizar, porque o contrato não vem sendo executado corretamente.

O vereador Luis Carlos/Dentinho disse que mais de uma vez junto com o vereador Francisco Sena levou o caso ao conhecimento do Ministério Público Estadual. Disse com a demora na conclusão a Prefeitura já poderia ter cancelado o contrato. O vereador João Serapião disse que há indignação da população.

O vereador Alex Bueno destacou os transtornos sofridos por quem mora em rua sem pavimentação, observando a preocupação da Câmara com as próximas licitações da Prefeitura, diante de riscos da participação da mesma empresa. O vereador Michael Silveira afirmou que toda a Câmara vem sendo cobrada pela demora na conclusão das obras, ressaltando que todos esperam por uma solução.

Indignada

O vereador Francisco Sena disse que desde o ano passado vem denunciando a situação. Segundo ele, o jurídico da administração municipal tem errado porque houve da empresa pedido de desistência do contrato, que a Prefeitura não aceitou e não tomou providências. Ele questionou sobre o fato de não ter havido sanções sobre a empresa e o motivo dos aditivos.

Foi no debate entre Sena e Clélia o momento mais tenso da reunião, quando ele questionou os pagamentos feitos à empresa e ela, que chegou a se emocionar, se confessou indignada com o questionamento e disse que ele deveria estudar. Sena retrucou e a informou que tinha sido graduado em duas faculdades. O presidente da comissão fez a intervenção e o ânimos foram acalmados

O vereador Maurício Silva afirmou que a indignação é de todos, principalmente de moradores que aguardam pela conclusão.

O vereador Michael propôs que se estude a adoção de uma legislação municipal que tenha penalidades para empresas contratadas sem confrontar com a lei de licitações.

O vereador Plínio considerou positivo o resultado da reunião, afirmando que a Comissão conseguiu esclarecimentos. Nenhuma decisão formal foi anunciada na reunião.

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