Câmara de Passos pode ter comissão de ética e decoro

Além do projeto do Executivo que reajusta os subsídios dos secretários municipais, proposto pelo Executivo, a Câmara Municipal de Passos tem outro assunto polêmico no seu retorno dos trabalhos, depois do recesso do mês de janeiro: a criação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Ela teria como objetivo apurar e encaminhar à mesa diretora, mediante processo disciplinar, atos de vereadores que venham a ferir a ética, o decoro parlamentar e a dignidade do poder Legislativo Municipal.

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A proposta foi encaminhada ao presidente da Casa, vereador Alex de Paula Bueno, pelos vereadores Plinio Costa de Andrade, Francisco Sena e Edmilson Amparado na sessão extraordinária realizada no dia 28 de dezembro. Foi a primeira reação dos integrantes da Casa ao episódio envolvendo o vereador João Serapião com uma médica na Unidade de Pronto de Atendimento e que teve repercussão nacional, com repúdio do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e outros. Neste ano, em janeiro, o vereador chegou a ser detido por desentendimentos no São Lucas.

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Serapião é o segundo vereador da bancada do PL na Câmara Municipal e raramente apoia o posicionamento da vereadora Aline Macedo, do mesmo partido. Por diversas vezes ambos fazem referências diretas aos diferentes posicionamentos, mas sem citar os nomes. Em algumas vezes o vereador faz uma defesa efusiva da administração municipal, contrariando o posicionamento de Aline Macedo.

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Mas a instalação da Comissão de Ética não quer dizer que haverá decisões duras e punitivas contra os membros da Casa, a não ser, é claro, a repercussão dos atos dos vereadores que cometerem atos irregulares, como o que está envolvendo João Serapião. Um exemplo bem perto é o de São Sebastião do Paraíso que, na primeira sessão ordinária desta legislatura, em 1º de fevereiro, os vereadores elegeram os membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar pelos próximos dois anos.

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De acordo com a Resolução 569/2005, a Comissão é composta por quatro membros, três titulares e um suplente. Entre as competências do grupo: auxiliar o Presidente na manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Câmara Municipal, entre outros. Em agosto do ano passado a comissão da Câmara paraisense chegou a iniciar a investigação de três vereadores. Mas até agora, oficialmente, nada foi divulgado.

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Realmente não é uma tarefa fácil para um vereador julgar o seu par no legislativo, levando-se em conta principalmente a balanço de situação e oposição nos interesses políticos e favorecimentos de toda ordem. Mas seria o mínimo de se esperar de uma Casa que foi criada e é muito bem remunerada para representar o povo. Na realidade, quem tem que punir o político que fere a ética e o decoro é o eleitor, quando for renovar o seu voto no próximo pleito, como já foi feito com vários políticos no passado que foram varridos da Câmara.