Câmara de Passos cria cargos de comissão no Saae com salários de até R$ 10,3 mil

Em segunda e última votação, a Câmara de Passos aprovou, na tarde desta segunda-feira, 5, projeto de lei do prefeito Diego Oliveira, que reestrutura o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) no município. Com uma abstenção da vereadora  Aline Macedo  e oito favoráveis a matéria, ficou criado para efeito de nomeação 14 cargos comissionados, um deles, o de diretor eral, é de R$ 10.397,00. Apenas um vereador foi contra, o do vereador Edmilson Amparado. “O projeto trata de situações diferentes, de maneiras diferentes, ou seja, o projeto dá estabilidade  de 5 anos para uma pequena parte e para outros 65 a instabilidade é de apenas um ano. E também a criação de cargos comissionados em excesso com salários altos”, disse Edmilson. “Já que está moralizando tudo, que se fizesse concurso público para os funcionários da MGS, que têm um custo maior do que os contratados pelo Saae”, complementou, explicando que eles custam mais de R$ 5 mil aos cofres públicos, mas recebem menos da metade disso.

O projeto de lei nº 022/2022, do Executivo, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa do Saae e de outras situações correlatas da autarquia, teve 15 emendas apresentadas pelas comissões e vereadores, no primeiro turno. Dessas, 13 foram aprovadas por unanimidade e duas rejeitadas pelo plenário, que manteve o texto original prevendo um ano de estabilidade para parte dos atuais servidores e a criação de 14 cargos comissionados.

Os demais cargos de livre nomeação e exoneração do prefeito criados são os seguintes: Diretor Geral ( R$10.397,00), diretor adjunto (R$ 6 .738,00), Gerentes administrativo, Gerente de relacionamento, Gerente de projeto, Gerente de operação, Gerente de Meio Ambiente, Assessor jurídico, gerente financeiro e gerente de Tecnologia da Informação  (R$ 5.454,90 cada um), Assessor de Imprensa (R$ 4.518,20), Supervisor de Obras (R$  4.374, 94), Supervisor de redes e ramais (% 4.374,94) e secretário geral (R$ 2.900,00).

O prefeito queria colocar o cargo a R$ 13,5 mil, mas os vereadores aprovaram uma emenda ao projeto de lei reduzindo o valor para R$ 10.397,00, o de diretor geral.

CONTRATADOS

Em maio último, o diretor geral do Saae, Esmeraldo Pereira dos Santos, prorrogou por mais seis meses o prazo do contrato de trabalho de 68 servidores, parte dos trabalhadores da autarquia. Em comunicado interno, ele anunciou que a partir de 1º de junho, os novos contratos fossem refeitos por um período de seis meses, até que a Câmara votasse o projeto de lei da nova estrutura administrativa da autarquia e que fosse autorizada a realização de um concurso público.

A decisão acata orientação do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) e foi prontamente atendida. Todos os contratos dos 68 servidores foram rescindidos.

A promotora de Justiça, Glaucia Vasques Maldonado de Jesus, encaminhou um ofício, após ser motivada pela direção do Saae e a Prefeitura de Passos, pedindo uma dilatação no prazo de cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que teve a sua data encerrada em maio de 2022, para que o Saae demitisse todos os funcionários e realizasse concurso público.

Os vereadores aprovaram uma emenda prevendo que os 68 funcionários contratados tenham instabilidade de um ano, após a sanção do projeto pelo prefeito.