Câmara de Passos começa a debater incentivos da “Lei Heineken”

A Câmara de Passos promoveu uma reunião virtual, na sessão de segunda-feira, 22, com o primeiro encontro para debater o projeto de lei 084, de 11 de agosto de 2022, que concede os incentivos à empresa Heineken do Brasil para a instalação de um parque industrial no município. Participaram do encontro, além dos vereadores, Marina Oliveira Ferreira – diretora de assuntos corporativos; João Marcelo Castro Valadares – gerente de relações com o Governo; e Antonio Carlos Frota, representante da área de tributos.

Na sua manifestação aos vereadores, a diretora reafirmou que a empresa teve a felicidade de escolher a cidade de Passos para a implantação do seu novo parque industrial. “Nós temos agora a feliz missão de desenvolver a implantação da fábrica mais moderna da Heineken do Brasil e que vai promover o desenvolvimento de toda a região. O empreendimento do tamanho do nosso vai possibilitar ainda o maior desenvolvimento da Heineken não só no Brasil, mas com reflexos da empresa no mundo a partir desse projeto que será implantado em Passos. Estamos bastante otimistas”, disse Marina.

Ao ser indagada sobre o efetivo início dos trabalhos de implantação do parque industrial de Passos pelo presidente da Casa, Alex Bueno, a diretora de assuntos corporativos disse que os trabalhos já foram iniciados no mês de junho, com os processos de licenciamento ambiental, e somente depois disso é que serão iniciados os projetos e as obras o quanto antes. “Pois temos a difícil missão de começar a produzir, pois já existe uma grande demanda no mercado”, afirmou.

Em sua participação, o vereador Edmilson Amparado ressaltou que os números do projeto de incentivo realmente assustam. “Ao longo de meus cinco mandatos nesta Casa nunca tinha visto algo semelhante, mas temos certeza que com os debates próximos e com prudência junto à Secretaria da Fazenda, a Casa chegará a bom termo”, disse.

O líder do prefeito na Casa, Maurício Silva, disse que numa avaliação inicial, o município de Passos está propondo, entre outros, a isenção de IPTU por 15 anos; a isenção de ISQN por 6 anos; de ITBI por 15 anos; de taxas futuras por 15 anos; isenção de outorga onerosa; de 50% de ICMS até o limite de R$ 26 milhões; uso de instalações do Saae, entre outros.

“O que me deixa mais tranquilo é que não haverá qualquer desembolso dos cofres municipais ou comprometimento de recursos orçamentários. E pelos levantamentos iniciais que já elaboramos, chegamos à conclusão que se formos apurar que tudo o que o município de Passos estará dando em concessões representa três meses de operação da fábrica em Passos. Ou seja, podemos considerar que a contrapartida é irrisória perante os benefícios que a empresa vai trazer para a cidade e região”.

Também fez uso da palavra o vereador Michael Silveira, que manifestou a sua satisfação da vinda da empresa e disse que já solicitou da Prefeitura o andamento dos processos de licenciamento, dando as boas vindas para a empresa.

A diretora de assuntos corporativos encerrou a sua participação na reunião afirmando que a empresa está à disposição do Legislativo para o debate do projeto de incentivo, em busca do equilíbrio econômico, social e ambiental do município. Ela ressaltou ainda que o primeiro passo para a implantação, que é o de licenciamento ambiental, já está em pleno andamento e que o Governo de Minas está auxiliando bastante a empresa nesse processo. E concluiu: “A cidade de Passos, até agora, está provando que a Heineken fez uma excelente escolha para a instalação de sua fábrica”, disse.

Veja abaixo o projeto de lei que está sendo debatido na Câmara e o que foi solicitado pela empresa à administração municipal: