Bolsonaro nomeia juiz passense entre os 18 desembargadores para o Tribunal Federal de MG

As nomeações, que foram publicadas no Diário Oficial da União, se somam à desembargadora Mônica Sifuentes, que já havia pedido transferência do TRF-1. Dessa forma, no total serão 18 desembargadores no TRF-6.

Dentro os indicados pela OAB de Minas Gerais, Bolsonaro escolheu os advogados Grégore Moreira de Moura e Flávio Boson Gambogi. Nas vagas destinadas aos membros do Ministério Público Federal, o presidente nomeou Edilson Vitorelli Diniz Lima e Álvaro Ricardo de Souza Cruz.

Seis juízes que hoje atuam no TRF-1 foram promovidos a desembargadores pelo critério de merecimento. São eles: Klaus Kuschel, André Prado de Vasconcelos, Simone dos Santos Lemos Fernandes, Luciana Pinheiro Costa, Pedro Felipe de Oliveira Santos e Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes.

A lista dos indicados termina com as promoções de sete juízes do TRF-1 pelo critério de antiguidade. Os nomes deles já haviam sido definidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A publicação no Diário Oficial apenas tornou oficial a passagem para desembargador no TRF-6.

Foram nomeados por este critério Vallisney de Souza Oliveira, Ricardo Machado Rabelo, Lincoln Rodrigues de Faria, Marcelo Dolzany da Costa, Rubens Rollo D’Oliveira, Evandro Reimão dos Reis, e Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho.

A solenidade de instalação do TRF6 será nesta sexta-feira, em Belo Horizonte, conforme decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins. A solenidade acontecerá às 16h.

 Foram convidados para o evento o presidente Jair Bolsonaro; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux; os ministros do STJ e os presidentes dos Tribunais Regionais Federais, entre outras autoridades.

 Em 2021, o Senado aprovou a criação do TRF6, que já havia sido votada na Câmara dos Deputados no ano anterior, após o empenho institucional do STJ nas gestões dos ministros João Otávio de Noronha e Humberto Martins. A sanção da lei ocorreu em outubro do ano passado. O novo tribunal contará com 18 desembargadores e terá sede em Belo Horizonte.

O passense André de Prado Vasconcelos possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1991) e mestrado em MCL – Master in Comparative Law – Samford University (2007). É juiz federal, atuando no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais. Autor do livro: “Extinção Civil do Domínio”. Coautor de inúmeras outras obras. Juiz Federal Coordenador do Programa de Conciliação “Concilia-BR 381 e Anel”. Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara. Formador de Instrutores pelo Conselho Nacional de Justiça.

RESGATE HISTÓRICO

Na semana passada, enquanto o presidente Jair Bolsonaro divulgava o ato com as nomeações dos 18 desembargadores no recém-criado Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) de Minas Gerais, o juiz passense André Prado de Vasconcelos estava dentro de um avião, no voo Brasília-Belo Horizonte. Quando a aeronave aterrissou e ele religou o aparelho “foi uma enxurrada de mensagens”, conta. E motivos não faltavam para a comemoração, pois além de ter seu nome confirmado como desembargador federal, viu concretizado um sonho do qual ele ajudou a construir.

“A criação do TRF6 representa um resgate histórico de uma omissão do Legislador Constituinte de 1988, recolocando Minas Gerais no seu lugar de direito. Vai aproximar o segundo grau do jurisdicionado mineiro, que terá seus processos julgados com maior agilidade. Implicará na formação de uma jurisprudência tipicamente mineira, atenta às especificidades de nossa comunidade. Trará economia de recursos, com um fenômeno do Direito Administrativo denominado desconcentração. Enfim, é, a meu ver, um dos maiores acontecimentos no universo jurídico brasileiro desde a promulgação da Constituição de 1.988”, comentou André Prado.

ESFORÇO

O desembargador recorda que a luta pela criação do TRF6 nasce com um grupo de Juízes Federais que se congregam em torno da Ajufemg – Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais, criada para dar unidade aos trabalhos de construção de um consenso acerca do tema. Minas juntamente Paraná, Bahia e Amazonas conseguem a aprovação no Congresso Nacional de uma PEC autorizando a criação de 4 novas Cortes Federais, após anos de Trabalho e discussões legislativas. Essa iniciativa teve contra si deferida pelo Ministro Joaquim Barbosa, impedindo a instalação das Cortes. Num segundo momento, assume a Presidência do Superior Tribunal de Justiça o Ministro João Otávio de Noronha, grande idealizador da criação do TRF6. Naquela época André Vasconcelos assumiu a Direção do Foro da Seção Judiciaria de Minas Gerais.

 Para a Ajufemg, o TRF6 resgata a importância do Estado no cenário jurídico nacional. Ideia com a qual compartilha André Prado. “Como já disse antes, traduz um resgate para Minas Gerais da omissão do legislador constituinte de 1988. Um fato que demonstra esse resgate foi a afirmação do Presidente Jair Bolsonaro na solenidade de sanção da lei que criou o Tribunal Regional Federal ao afirmar, de forma descontraída, que quando a “república do pão de queijo” se levanta sempre consegue o que quer. Para mim, como expectador dessa história, ver Minas Gerais unida em torno do tema foi o que nos trouxe o êxito. A união de Minas gerou um tribunal que será moderno, informatizado, horizontal, uma corte do Século XXI, que vai transformar a forma de se prestar jurisdição à Nação. Essa é mais uma página da nossa história onde Minas se levanta e mostra o caminho, assim como aconteceu em tantas outras oportunidades, a começar pela própria ideia de Brasil como nação livre, independente, em unidade, conforme estruturado por José Bonifácio de Andrada, ou mesmo, pela mudança do eixo de desenvolvimento para interior do país com Juscelino Kubistchek”, analisou.

Em entrevista no domingo (que teve que ser interrompida para que ele almoçasse com os filhos na comemoração do Dia dos Pais), o ex-aluno do Colégio Imaculada Conceição André Prado lembrou que sempre teve apoio dos conterrâneos: “Como passense, que teve a honra de voltar a Passos para instalar a Justiça Federal há quase 20 anos e agora como desembargador federal, resta a certeza do sentimento tão bem expressado por São Paulo: “combati o bom combate”. E nessa caminhada sempre fui apoiado por meus conterrâneos, tanto antes como agora, podendo citar como exemplos as homenagens que recebi da Câmara Municipal através do então vereador Waldemar Ribeiro, como agora do vereador Edmilson Amparado que tivemos de adiar por circunstâncias alheias à minha vontade, mas que deve ocorrer logo, logo. Enfim, sempre recebi da minha terra aquilo que todo filho espera de uma mãe”, concluiu.

Presidente sanciona criação do TRF-6 em cerimônia com presidente do Senado e do STF, Rodrigo Pacheco e Luiz Fux, respectivamente (Valter Campanato/Agência Brasil)