ANA aprova plano de contingência  a reservatórios no período chuvoso

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou por unanimidade, na última terça-feira, 13, o estabelecimento do Plano de Contingência para Recomposição dos Volumes de Reservatórios das Bacias Hidrográficas dos rios Paranaíba e Grande durante o período úmido 2022-2023. O Plano de Contingência será objeto de três resoluções específicas a serem editadas pela ANA e entrará em vigor a partir de 2 de janeiro de 2023.

Nos reservatórios dos rios Grande e Paranaíba a contingência se dará de 2 de janeiro a 28 de abril. Já para Jupiá e Porto Primavera, de 2 janeiro a 28 de fevereiro. A decisão tem o objetivo de promover o reenchimento dos reservatórios, com foco na segurança hídrica e na garantia de atendimento aos múltiplos usos da água em 2023 e nos anos seguintes.

O Plano se baseia em estudos e simulações realizados pela ANA, em articulação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), setores usuários de água, órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, setor ambiental, comitês de bacias, entre outros.

No ano passado o Plano deu resultado. Produzido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e iniciado em 1º de dezembro de 2021, o Plano de Contingência para a Recuperação de Reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN) chegou ao fim de sua vigência no dia 30 de abril, com os reservatórios de Três Marias (MG), Sobradinho (BA), Itumbiara (GO/MG), Furnas (MG) e Marechal Mascarenhas de Moraes (MG) superando o patamar de 70% de seu volume útil. Os reservatórios dessas hidrelétricas contribuem para a produção de energia do SIN nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste.

Somente nas bacias dos rios Tocantins e São Francisco foram observadas afluências acima da média. Na bacia do São Francisco, as medidas adotadas e as afluências possibilitaram que o maior reservatório do Nordeste, Sobradinho, atingisse sua capacidade máxima, chegando a 99,85% de seu volume útil em 30 de abril. Nas demais bacias foram observadas afluências próximas às médias, o que demonstra a importância das medidas implementadas no Plano de Contingência para recuperação dos armazenamentos.

Serra da Mesa (GO) e Emborcação (GO/MG) ficaram com um armazenamento de respectivamente 64,8% e 68% de seus volumes úteis, sendo que o reservatório de Serra da Mesa, no rio Tocantins, é o maior reservatório do Brasil e um dos maiores do mundo e teve seu armazenamento quase triplicado no período de duração do Plano de Contingência. Já no reservatório de Emborcação, no rio Paranaíba, seu volume útil saltou de menos de 15% – o menor percentual entre os reservatórios citados – para quase 70% entre dezembro e abril, período chuvoso nas bacias englobadas pelo Plano da ANA. Os sete reservatórios foram escolhidos pelo seu papel para a segurança hídrica das bacias hidrográficas dos rios Grande, Paranaíba, São Francisco e Tocantins.

OPERATIVAS

Entre sete reservatórios que contaram com as medidas operativas do Plano de Contingência, em cinco deles o armazenamento de água em 30 de abril foi o maior nos últimos dez anos para essa data: Serra da Mesa, Sobradinho, Emborcação, Itumbiara e Furnas. Somente em Três Marias, que tem liberado mais água para evitar a mortandade de peixes, e Marechal Mascarenhas de Moraes, que tem grande oscilação pela sua menor capacidade de armazenamento, atingiram o segundo maior volume útil dos últimos dez anos em 30 de abril.

No reservatório de Serra da Mesa, um dos mais importantes do Brasil para geração hidrelétrica, o armazenamento de aproximadamente 65% registrado em 30 de abril, fim do período chuvoso, não ocorria desde agosto de 2012. Já no reservatório de Furnas, no rio Grande, o volume útil de cerca de 85% não acontecia desde abril de 2012. Ainda considerando os últimos dez anos na variação dos volumes desses sete reservatórios, os ganhos de armazenamento variaram entre 41 e 66 pontos percentuais – melhor condição da última década – durante a vigência do Plano de Contingência da ANA. Com essas medidas a ANA atuou no sentido de garantia da segurança hídrica e dos usos múltiplos da água em 2022 e nos anos seguintes por meio dessas medidas para recuperação dos reservatórios.

Nas hidrelétricas de Jupiá e Porto Primavera, que operam a fio d’água no rio Paraná na divisa entre Mato Grosso do Sul e São Paulo, a redução das vazões liberadas buscou diminuir a demanda por escoamento de água dos reservatórios a montante (acima) deles, principalmente dos reservatórios das bacias dos rios Grande e Paranaíba.

Outra medida adotada pela ANA para mitigação dos impactos da crise hidroenergética de 2021 sobre os volumes dos reservatórios trata especificamente da operação da UHE Ilha Solteira, onde o atendimento às necessidades de geração levou a acumulação a níveis inferiores ao mínimo operativo autorizado em sua outorga. Um Protocolo de Compromisso foi celebrado com a concessionária responsável, com a interveniência do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), estabelecendo medidas restritivas e cronograma para reenchimento até o nível necessário para a retomada da navegação na Hidrovia Tietê-Paraná, sem a utilização das águas dos reservatórios de cabeceira das bacias do rio Grande e do rio Paranaíba, nesse reenchimento. Esse nível foi atingido em 29 de março, normalizando as condições mínimas