Agentes públicos e suas “obras” maravilhosas

A PPP – Parceria Público Privada – da MG 050 tem história. A principal delas é o custo do pedágio. Mas não fosse ela, a parceria, e ele, o pedágio, certamente estaríamos trafegando em buracos. Tudo fazia parte de um projeto arrojado, que começou com as concessões no Estado de São Paulo e chegaria a Belo Horizonte, mas na época o governador Hélio Garcia, certamente pressionado pelas empreiteiras que faturavam com as licitações e obras de recuperação das estradas mineiras, não cumpriu a sua parte. Somente em 2007 é que a coisa saiu, de forma diferente do que ocorreu em São Paulo, em parceria. Com o beneplácito de nossos diligentes deputados estaduais (integrantes da maior e eterna bancada do PPL – Partido do Palácio da Liberdade), o Governo do Estado aceitou bancar parte da despesa para, segundo diziam, não pesar no custo do pedágio (já pensou quanto ele custaria se não fosse a tal parceria?).

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E é por isso mesmo que ela acabou sujeita a diversos tipos de entraves, ao contrário do que aconteceu com as vias paulistas – todas duplicadas e com pedágio mais barato. Estabeleceu-se, por exemplo, que seriam realizadas as audiências públicas nas cidades ao longo da rodovia, quando as comunidades apontariam as reivindicações ao projeto (duplicação, passarelas, trevos etc) – pura politicagem eleitoral através de obras, placas, inaugurações e coisas do gênero. E assim foi feito. Mas a única cidade que não realizou a audiência pública – e não apresentou as suas reivindicações – foi Passos, pois o prefeito da época, Ataíde Vilela, não se interessou pela discussão, como reclamava na época o então vereador Renato Andrade. Resultado: nenhuma obra no território passense foi incluída no cronograma de obras (nem mesmo o trevo da Arlindo Figueiredo, que saiu recente a fórceps graças ao empenho do deputado Cássio Soares.  Lembram como era antes?)

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E nos mais recentes capítulos dessa história, agora o atual prefeito de São Sebastião do Paraíso, Marcelo Morais, assinou na semana passada o termo de doação de uma área para o Estado de Minas Gerais, o que vai possibilitar o início das obras de construção da alça de acesso e interligação entre as rodovias MG-050 e BR-491. Além da alça de acesso entre as duas rodovias, o projeto ainda contempla a duplicação do trecho entre o posto fiscal da Polícia Rodoviária até o Terminal Rodoviário Angelo Scavazza, em Paraíso. A obra que beneficiará milhares de usuários e ajudará no plano urbanístico de Paraíso vem sendo anunciada há cerca de 10 anos. A concessionária AB Nascentes das Gerais chegou a iniciar atividades de terraplanagem as margens da MG-050,  mas os trabalhos foram suspensos. É que, como foi o deputado Antonio Carlos Arantes que conseguiu viabilizar recursos para o projeto, seu inimigo político e prefeito Reminho Aloíse não fez o que Marcelo Morais acabou de fazer. O benefício ao cidadão usuário chegará com pelo menos 10 anos de atraso por mais um desses caprichos dos agentes públicos.

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O Projeto de Parceria Público Privada da Rodovia MG-050 teve seu contrato de concessão patrocinada assinado em 21 de julho de 2007 entre a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas - SETOP, e a Concessionária da Rodovia MG-050, tendo como intervenientes o Departamento de Estradas de Rodagem - DER/MG, e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG, conforme licitação por concorrência realizada em 07 de agosto de 2006, homologada em 09 de maio de 2007.

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O objeto do projeto original da PPP da MG-050 compreende a exploração da Rodovia MG-050, no trecho entroncamento BR-262 (Juatuba) - Itaúna - Divinópolis – Formiga - Piumhi - Passos - São Sebastião do Paraíso, no trecho Entrº MG 050/Entrº BR-265 da BR 49115 do km 0,0 ao km 4,65 e no trecho São Sebastião do Paraíso – Divisa MG/SP da Rodovia BR-265, mediante a prestação do serviço pela Concessionária. O projeto original previa a recuperação, ampliação e manutenção da rodovia até 2032. Essa rodovia conta com uma extensão de 371,4 km, interligando a região metropolitana de Belo Horizonte à divisa com o Estado de São Paulo. Os principais municípios influenciados por esse corredor são: Juatuba, Divinópolis, Formiga, Passos, Itaúna, Piumhí e São Sebastião do Paraíso.

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E se nada atrapalhar o projeto, teremos uma das mais importantes e melhores obras viárias do Estado até lá (segundo a mais recente pesquisa da CNT – Confederação Nacional dos Transportes), apesar de um dos pedágios com custo mais alto do país e dos atos irresponsáveis de alguns de nossos agentes públicos municipais...