Agentes de cultura de Passos podem ficar sem recursos da Lei Aldir Blanc

O município de Passos pode perder recursos da ordem de R$ 856.500,96 do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), a conhecida Lei Aldir Blanc destinados pelo Governo Federal. O saldo dos recursos disponíveis está no portal de transparência do Governo Federal.

A denúncia está sendo feita pela presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Passos, Nathany França. Segundo ela, a falta do edital para a liberação dos recursos pode prejudicar mais de 450 agentes de arte e cultura da cidade de Passos, “que em sua grande maioria não recebe apoio, suporte ou incentivo financeiro para seus projetos”.

Segundo a dirigente do Conselho, “o simples fato de expor, cobrar e reivindicar, ou até mesmo indagar sobre o andamento do processo burocrático causa fúria num secretário que deveria prover a cultura e não inibir a cultura. Da mesma forma que há tanto empenho para se liberar milhões para um determinado segmento, deveria haver empenho para se prover a cultura a outros”, diz Nathany França.

EDITAL PUBLICADO

Depois do alerta feito pela presidente do Conselho no final de semana a Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico de Passos, MG, publicou nesta terça-feira, 22, o Edital de Chamamento Público nº 001/2024, conforme elaborado na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O prazo do edital vai do dia 24/10/2024 até as 23h:59 do dia 10/11/2024, através do link: https://www.passos.mg.gov.br/lei-aldir-blanc . 

Segundo o portal do Ministério da Cultura, em 19 de dezembro de 2023 estavam destinados para o município de Passos recursos da ordem de R$ 806.139,00, recursos que atualizados até 01 de outubro de 2024 chegam hoje a R$ 856.500,96.

O Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB),  destinou R$ 160 milhões aos 853 municípios mineiros. Os municípios podem acessar os recursos da Lei Aldir Blanc através de alguns passos importantes, como:

Cadastro e Plano de Ação: Os municípios precisam cadastrar um plano de ação na plataforma Transferegov. Esse plano deve detalhar como os recursos serão utilizados para apoiar o setor cultural local.

Fundo Municipal de Cultura: É necessário ter um Fundo Municipal de Cultura ativo. Caso o município não tenha, pode utilizar o CNPJ da prefeitura ou de uma fundação cultural vinculada.

Consultas Públicas: Realizar consultas públicas com a comunidade artística e a população local para definir as prioridades e ações culturais que serão financiadas – como já fizeram na região os municípios de São Sebastião do Paraíso e Piumhi.

Editais e Chamadas Públicas: Os recursos são distribuídos por meio de editais, chamadas públicas, prêmios e aquisição de bens e serviços culturais.

Prestação de Contas: Após a execução dos recursos, os municípios devem prestar contas à União, detalhando como os recursos foram aplicados e os resultados obtidos.