ADESC recorre à assistência judiciária gratuita para processar jornalista

A ADESC Regional – Associação de Desenvolvimento Cultural, que na semana passada recebeu projeto da Prefeitura de Passos R$ 250 mil para promover a Festa da Música, reivindicou assistência judiciária gratuita em processo por difamação contra o jornalista Ézio Joele Filho. Não é a primeira ação que a entidade move contra o jornalista, tendo perdido as causas nas ocasiões anteriores.

Alegação de hipossuficiência

Na mais recente representação criminal, um despacho do juiz Mateus Queiroz de Oliveira foi divulgado na semana passada: “Considerando que os benefícios da assistência judiciária gratuita podem ser revistos a qualquer tempo, e levando em conta que, no caso dos autos, o querelante não demonstrou ser hipossuficiente financeiramente, reitero os termos da determinação referente ao processo de ID 10413330503, sob pena de extinção”.

A Associação

A ADESC Regional opera com o CNPJ 14.341.793/0001-17 e tem sua sede localizada na Avenida Doutor Breno Soares Maia, 459. Seu foco principal de atuação são atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte, de acordo com o código CNAE S-9493-6/00. O endereço é o do Teatro Gustavo José Lemos (foto), que pertencia à Fundação Educacional Rotary Clube de Passos – instituição que foi extinta pelo Ministério Público e cujos bens deveriam ser devolvidos ao patrimônio público. Dos três ocupantes do patrimônio, o único que atendeu a determinação foi um empreendimento particular, a Floricultura Duas Irmãs, cujo local hoje serve de depósito de lixo da região. Questionada sobre esse retorno em fevereiro último, a Ouvidoria Estadual do Ministério Público de Minas Gerais ainda não se pronunciou.

Festa da música

Os repasses públicos da Prefeitura de Passos para a ADESC não faltam. Na semana passada, a Câmara aprovou um repasse da Secretaria de Cultura para a entidade no valor de R$ 250 mil destinados à realização da 3ª edição do evento Festa da Música, que acontecerá entre 14 e 17 de maio. O processo, a exemplo das outras promoções, não teve qualquer licitação ou chamamento público.

E vem mais grana

Na Lei Municipal 4.193, de 11 de abril de 2025, que abre crédito adicional especial às Secretarias Municipais e autoriza a transferência de recursos às Organizações da Sociedade Civil do Município de Passos, assinada pelo prefeito Diego Oliveira e seus secretários, a ADESC será contemplada com mais R$ 300 mil – o mesmo montante a ser destinado à APAE e à ACASPO, entre outras.

Dois milhões

Mas, para provar sua ‘hipossuficiência financeira’, a ADESC Regional deverá mostrar os investimentos dos recursos que recebeu da gestão municipal, que, segundo levantamento do Conselho Municipal de Cultura com base no portal de transparência, totalizaram cerca de R$ 2 milhões nos últimos quatro anos com projetos aprovados por escolhas diretas da Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico, em detrimento de outros grupos culturais da cidade. Trata-se de uma espécie de terceirização da cultura em Passos.