Acordo garante recursos de Furnas para a recuperação em Capitólio

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o município de Capitólio, na Região do Lago de Furnas, celebraram nesta segunda-feira, 7 de agosto, um Termo de Compromisso e de Acordo Judicial com a empresa Furnas Centrais Elétricas para solucionar os objetos de ações judiciais movidas contra a concessionária de energia elétrica visando a reparação dos danos socioambientais causados pela inundação parcial da zona urbana do município em janeiro deste ano.

O acordo prevê o repasse de R$  R$ 3.316,982,80, por parte da empresa, que serão distribuídos em doações para as famílias e comerciantes atingidos pela inundação; em aporte de recursos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Capitólio e à Associação de Proteção Ambiental (ARPA-Passos) para aplicação em projetos de fomento e proteção ao meio ambiente; e em auxílio ao município com as despesas relacionadas ao restabelecimento da infraestrutura urbana atingida pela inundação.

Além disso, com o objetivo de evitar novas inundações, restou estabelecido que Furnas Centrais Elétricas S.A. promoverá a execução das obras e serviços necessários ao desassoreamento de 12,1 km do canal de refluxo do Rio Piumhi e da área localizada a jusante da ponte da MG-050, com aproximadamente 24.672,00 m².

A concessionária de energia elétrica ainda se comprometeu a elaborar um plano de operação, monitoramento e manutenção periódica do canal de refluxo do Rio Piumhi.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, “foi importante que as partes tiveram a sabedoria de sentar para conversar. Conseguimos construir essa solução que vem de um lado, ressarcir os prejudicados, e de outro, impedir que novos problemas ocorram. É uma solução que traz a entrega para a população e a segurança jurídica para todos”, destaca Jarbas Soares.

Para o promotor de Justiça André Silvares Vasconcelos, da comarca de Piumhi, a resolução rápida do problema, os valores que serão repassados às famílias e aos comerciantes atingidos com a inundação, os valores que serão destinados ao município e ao fomento de projetos ambientais foram questões muito importantes. “Porém, é preciso salientar que um dos pontos mais importantes é que o acordo coloca fim ao problema envolvendo as inundações ocorridas nessa área. As intervenções que serão feitas e a manutenção periódica da área, conforme acertado com a empresa, termina com o perigo de novos alagamentos. Esse foi um dos pontos mais difíceis de construir nesse acordo”, ressalta Silvares.

Conforme o prefeito de Capitólio, Cristiano Geraldo da Silva, “o dano emocional causado às pessoas atingidas não será reparado. Porém, o acordo garante, pelo menos, o ressarcimento dos danos materiais causados pela inundação. Além disso, o compromisso assumido por Furnas Centrais Elétricas e as soluções que foram construídas colocam fim às ações propostas pelo município contra a empresa”, afirma o prefeito.

Distribuição dos recursos

Os cerca de R$ 3,3 milhões serão assim distribuídos: R$ 200 mil para elaboração e execução de plano de contingência e comunicação para a municipalidade de Capitólio, na ocorrência de eventos extremos (inundações) envolvendo a “lagoa do Rio Piumhi” (Lagoa de Capitólio) e canal de refluxo; R$ 520 mil a ser dividido de forma igualitária, entre os núcleos familiares, identificados por meio do relatório a ser elaborado pelo município, que se viram desalojados, desabrigados e/ou ilhados em razão do alagamento; R$ 760 mil a ser dividido de forma igualitária, em favor dos empreendedores atingidos que tiveram sua atividade interrompida em decorrência da inundação de seus estabelecimentos comerciais, identificados por meio do relatório a ser elaborado pelo município; R$ 8 mil para a instalação de duas bombas de sucção; R$ 142 mil para a contratação de bioestimuladores; R$ 1.686,982,80 a serem pagos a título de contribuição ao município por conta da inundação.

Assinaram o acordo

Procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; secretária da Semad, Marília Carvalho de Mello; coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto; promotores de Justiça André Silvares Vasconcelos, Lucas Silva e Greco e Rodrigo Caldeira Grava Brasil; procuradores do Estado de Minas Gerais, Fábio Murilo Nazar e Décio Freire; prefeito de Capitólio, Cristiano Geraldo da Silva; diretor-presidente Furnas Centrais Elétricas, Caio Pompeu de Souza Brasil; assessor jurídico do município de Capitólio, Marcos Henrique Rodrigues; diretor de relações institucionais e programas setoriais de Furnas Centrais Elétricas, Bruno Eustáquio Ferreira Castro de Carvalho; procuradora adjunto do município de Capitólio, Thais Silva Limas; e consultor jurídico de Furnas Centrais Elétricas, Carlos Eduardo de Menezes Cruz.