A CPI Covid vai terminar em pizza? Erick Silveira e Plinio Andrade respondem

Com apenas 8 meses da atual legislatura, a Câmara de Passos instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades no enfrentamento da pandemia em Passos.

Convidamos o ex-vereador Erick Silveira, que na legislatura passada foi relator da CPI do Transporte Coletivo, e o vereador Plinio Andrade, relator da atual CPI, e perguntamos:

Na sua opinião, essa CPI vai terminar como as outras instaladas na Câmara, que apesar de aprovadas pelo legislativo não ganharam amparo judicial? Está havendo boicote ao trabalho dos vereadores? Há motivos concretos que evidenciam a má aplicação dos recursos estaduais e federais no combate à pandemia em Passos?

PLINIO ANDRADE – RESPONDE: Posso afirmar que o trabalho que vem sendo executado pelos vereadores nesta CPI, está tendo todo o amparo judicial. Inclusive, a Câmara Municipal, providenciou assessoria jurídica para dar respaldo em todo o processo de apuração. Nesse sentido, tendo em vista o compromisso com a transparência e lisura dessa CPI, não vejo indícios de boicote ao trabalho dos vereadores. Pelo contrário, há sim, um empenho de todos os membros dessa Comissão para que se esclareçam os fatos e se atribua as responsabilidades.

Sobre a questão da má aplicação dos recursos e tendo em vista os dados apresentados referentes ao primeiro quadrimestre, pode-se dizer que houve má gestão, já que foi constatado divergências de gastos. Na ocasião, dois demonstrativos diferentes foram apresentados, expondo um quantitativo divergente de mais de um milhão de reais. Assim, entendo que houve uma grande falha na gestão desses recursos.

Cumprirei meu papel de relator, vamos investigar todos envolvidos e reunir todos documentos necessários para a elaboração do relatório final da CPI, a aprovação desse relatório ficará a cargo da comissão e posteriormente do Plenário.

 Me sinto honrado de ser Relator de uma CPI logo no começo do meu mandato.

ERICK SILVEIRA – RESPONDE: Na minha opinião a Câmara vem desempenhando seu papel, como vimos na CPI do Transporte Coletivo, o que me assustou foi o fato do MP ter arquivado a denúncia baseado em fatos que não foram objetos do relatório final, ao alegar que não houve desvio de dinheiro público. Não houve mesmo e isso sequer foi cogitado, o que ocorreu foi ausência das obrigações dos gestores de licitar de forma adequada o serviço de transporte coletivo.

A obrigação dos gestores era licitar a tempo hábil, para evitar a paralisação dos serviços de transporte, fato que ocorreu, pois, a população passou vários dias sem esse serviço, o que fere um dos princípios básicos da administração pública, que é o princípio da eficiência, e ainda promover no meio disso tudo, duas contratações de empresas por dispensa de licitação, sem qualquer critério. Portanto, o gestor passado foi denunciado por Improbidade Administrativa tipificada nos incluso nos artigos 10 e 11 da Lei 8.429 /92 do referido dispositivo legal e também foi denunciado por afrontar o disposto no Parágrafo único do Art. 8° da Lei 8.883/94 que alterou o disposto na Lei 8666/93 e artigos 89 e 90 da Lei 8666/93, Lei de Licitações.

Dessa forma, não é preciso a existência de desvio de dinheiro para que ocorra ilícitos, pois, Improbidade Administrativa é ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta, o que foi o caso analisado na CPI do Transporte Coletivo.

Assim, de fato fiquei sem entender os motivos que levaram ao arquivamento pelo Ministério Público, baseando-se em argumentos que não foram objeto da denúncia, ficando nesse ponto a sociedade passense desamparada pelo órgão fiscalizador.

Quanto ao segundo questionamento, prefiro não acreditar em boicote, mas, apenas em incompetência, pois, se tivesse de acreditar em boicote, teria de acreditar que o MP se transformou em partido político, favorecendo aqueles que lhe agradam com favores ou cargos públicos para seus apaniguados, dessa forma, prefiro tão somente falar em incompetência.

Ao terceiro e último quesito, estou bastante à vontade para falar. Haja vista, que durante meu mandato fui o primeiro a manifestar no legislativo sobre a errônea aplicação dos recursos para o combate a pandemia. Muito dinheiro veio e não vimos ele ser aplicado no combate a pandemia, mas, sim, acredito que foi utilizado para outros fins.

Para isto basta o legislativo verificar detalhadamente a origem e os valores dos recursos e fazer um encontro de contas desde abril/maio de 2020 e procurar detalhar onde foram aplicados. Esse detalhadamento se dá entre outros pela composição do FPM e outros repasses federais, facilmente encontrados nos sites do governo federal, após, essa análise, cabe passar as contas municipais, para saber em que conta entraram esses valores, se foram em contas específicas ou não e qual o destino desses gastos.

Na minha concepção chegaram aos cofres públicos perto de 12 milhões de reais ou mais, e ninguém sabe ao certo onde foi aplicado, só sabemos que não foi no combate a pandemia. Essa verba pode muito bem ter sido utilizada para o pagamento das contas correntes do município, incluindo-se nisso despesas com pessoal e folha de pagamento.

A Câmara tem toda condição de fazer esse trabalho de forma minuciosa e descobrir como foram gastos esses valores pelo antigo e pelo atual gestor municipal, mas, para isso é necessário coragem e vontade política de investigar os destinos dos repasses.